A Secretaria

A História da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba teve sua origem em 27 de outubro de 1951, quando por ato do então vice-governador, Dr. João Fernandes de Lima, foi criado o Departamento de Serviço Social do Estado.

Depois de mais de uma década de atuação, o Departamento foi reestruturado, passando em 1965 a contar com as Divisões de: Combate à Mendicância Profissional; Ensino Profissional e Economia Doméstica, começando a delinear-se o perfil do órgão.

Em 1966 foi criada a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS, por ato do então Governador Dr. João Agripino.

Em 1977, quando era governador o Dr. Ivan Bichara Sobreira, a Secretaria passou a chamar-se SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAIS. Embora bastante identificada pela sociedade, em 6 de maio de 1991, a Secretaria passou a chamar-se SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

Em 07 de Julho de 2005, a Setras passou a ser chamada de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, Atuando na Coordenação da Política de Assistência Social do Estado, a SEDH operacionaliza diversos programas, projetos, serviços e benefícios no combate das desigualdades sociais no Estado, com políticas integradas, estimulando atividades produtivas, promovendo a inserção social, visando à melhoria de qualidade de vida da população em situação de exclusão social, sejam crianças e adolescente, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores, grupos sociais em geral.

LEIS

  • Lei nº 595, de 27 de outubro de 1951 Cria o Departamento de Serviço Social e dá outras providências;
  • Lei 3.323, de 4 de junho de 1965 Cria no departamento de Serviço Social, a Divisão de Combate à Mendicância Profissional, Divisão de Ensino Profissional, a Divisão de Economia Doméstica, e dá outras providências;
  • Lei nº 3.936, de 22 de novembro de 1977 Dispõe sobre: a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
  • Lei nº 5.404, de 06 de maio de 1991 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo; cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências;
  • Lei nº 6.127, de 23 de outubro de 1995 Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social, e dá outras providências;
  • Lei nº 6.722, de 31 de março de 1999 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências.

 

DECRETOS

  • Decreto nº 4.191, de 10 de junho de 1966 Define as atribuições do Secretário Extraordinário do Trabalho e Serviços Sociais;
  • Decreto nº 7.683, de 07 de agosto de 1978 Dispõe sobre o Regulamento e a estrutura organizacional básica da Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais e determina outras providências;
  • Decreto nº 9.842, de 18 de março de 1983 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Serviços Sociais e dá outras providências;
  • Decreto nº 14.193, de 29 de novembro de 199 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria do Trabalho e Ação Social, e dá outras providências através dos diversos programas.
  • Decreto nº 14.370, de 01 de abril de 1992 Dispõe sobre a vinculação do Programa Estadual de Emprego a SETRAS e dá outras providências.

 

 

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