Planos Decenais de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas de Crianças e Adolescente da Paraíba
- Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Paraíba;
- Plano Decenal Estadual pela Primeira Infância da Paraíba;
- Plano Decenal Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba;
- Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba;
- Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba – SINASE/PB;
- Plano Decenal Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Paraíba.