Projeto Consolidação e Gestão do SISAN

Links importantes:

ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SISTEMA SISAN

O projeto
O projeto Consolidação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na Paraíba está sendo executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e tem como objetivo oferecer assessoria técnica e política para adesão dos 223 municípios paraibanos ao Sistema. A meta é obter 100% das adesões ao SISAN, de forma a fortalecer e possibilitar a ampliação de programas de Segurança Alimentar e Nutricional e a otimização de recursos para o fortalecimento de novos programas, além da estruturação de um arcabouço legal que viabilize o cofinanciamento entre os entes federados e a coparticipação das diferentes esferas da sociedade para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Histórico
Em 2015, o Governo da Paraíba se integrou ao SISAN no compromisso de obter maior articulação política e recebimento de apoio técnico para ampliar o alcance do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) no Estado. Em 2016, realizou o primeiro projeto de estruturação do SISAN, realçando sua gestão participativa e intersetorial, além de ter desenvolvido os marcos legais e institucionais necessários à elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi produzido e publicado em setembro do mesmo ano. O projeto em curso, iniciado em setembro de 2017, é o segundo a ser executado pelo Governo para obter a capilaridade do Sistema no estado, mais um grande passo que está sendo dado por uma gestão comprometida com a Segurança Alimentar da população e que tem como alvo a promoção dos direitos fundamentais e da dignidade humana.

Vinculação e financiamento
O projeto Consolidação e Gestão do SISAN está registrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) sob o nº 838.228/2016 e vem sendo executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba (SEDH) com recurso do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Equipe técnica 
O projeto conta com uma equipe de 23 profissionais, formada por 14 educadores populares, 04 supervisores, 01 advogada, 01 contabilista, 01 administradora, 01 assessora de comunicação e 01 coordenadora geral, que trabalha diretamente nos municípios e no escritório do projeto, promovendo o assessoramento técnico para realização dos procedimentos necessários à adesão, bem como a sensibilização da sociedade civil, dos gestores e representantes governamentais sobre a importância do SISAN.

 Plano de execução e andamento atual do projeto

O projeto tem sido desenvolvido com base em um Plano de Trabalho e metas para sua execução, são elas:

1. Fortalecer os componentes do SISAN com recorte especial para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CONSEA-PB) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CAISAN-PB), enquanto instâncias de controle social e articulação das Políticas de Segurança Alimentar na estado;

2. Promover a mobilização e a sensibilização dos gestores públicos municipais e da sociedade civil para implantação dos componentes municipais do SISAN;

3. Apoiar a gestão e o controle social de Políticas de Segurança Alimentar estratégicas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, em especial as ações do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA, do Pacto Nacional para Alimentação Saudável e as estratégias territoriais de superação da Insegurança Alimentar e Nutricional.

4. Promoção de eventos de fomento à adesão ao SISAN. Foram planejados dois tipos de eventos:

a) As Oficinas de Adesão ao SISAN – Tiveram objetivo de efetuar os primeiros contatos presenciais com representantes das gestões locais, especialmente com aqueles vinculados às secretarias de execução da Política de Assistência Social, uma vez que esta política possui uma grande interface com a Segurança Alimentar. Foram realizadas 08 oficinas contemplando as 14 regiões geoadministrativas do estado. Os eventos mencionados resultaram na mobilização de 145 municípios ao longo de 03 meses e possibilitaram que gestores e técnicos compreendessem informações relevantes sobre a Segurança Alimentar, sobre o SISAN e acerca do processo de adesão.

b) Os Encontros FomentaSAN: Caminhos para o Direito Humano à Alimentação Adequada no Estado da Paraíba – Tiveram propósito de fortalecer o entendimento acerca do SISAN e do processo de adesão ao sistema, estimular a participação da sociedade civil para o acompanhamento e o apoio à adesão, reforçando as características e importância dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. Além disso, diante da dificuldade em relação ao engajamento de algumas secretarias municipais de assistência, iniciou-se um empenho maior de contato com outras secretarias a fim de potencializar a intersetorialidade do sistema localmente e de estimular a participação das prefeituras no processo de adesão.  Os 14 Encontros foram planejados de maneira a contemplar as 14 regiões geoadministrativas do estado dentro do período de 03 meses. Até o dia 15 de junho foram realizados 08 encontros, os quais já promoveram a mobilização de 95 municípios.

Coordenação de execução: Angela Carolina de Medeiros
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2501, Edifício Júlio A. Pinto, Sala 208, Bairro dos Estados, João Pessoa/ PB. CEP 58040-000
Fone: 3224-3042
Email: sisanpb@gmail.com