PROGRAMA "PARAÍBA QUE ACOLHE"

Na Paraíba, o Programa foi instituído pela Lei nº 12.049 de 14 de setembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 41.818, de 04 de novembro de 2021, iniciando sua execução no mês de novembro de 2021.

O Programa consiste na concessão de auxílio financeiro de R$ 534,32 mensais aos(às) filhos(as) que ficaram órfãos(ãs) – situação de orfandade bilateral (morte de ambos genitores, pelo menos um deles de covid-19) e orfandade monoparental (quando a criança/adolescente era cuidada apenas por um dos genitores e este veio a falecer de covid-19). Em ambos os casos, a criança deverá estar sendo cuidada pela família extensa (avós, tias, tios, irmãos mais velhos, etc.). O benefício perdurará até o alcance da maioridade civil (18 anos), assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação.

COMO ACESSAR O PROGRAMA?

Os(As) beneficiários(as) deverão procurar as Secretarias de Assistência Social dos seus municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, em todos os municípios paraibanos, que atuarão como parceiras na execução do Programa, realizando os cadastros e enviando as documentações para avaliação, validação das informações e, consequentemente, a inclusão no Programa pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

SETOR RESPONSÁVEL

Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, o Programa é coordenado e executado pela Gerência Operacional de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, através da Gerência Executiva da Proteção Social Básica.

COORDENAÇÃO ESTADUAL

Jéssica Juliana Batista - (Assistente Social)

E-mail: paraibaqueacolhe@gmail.com

Telefones: 83 9 8882-1827 ou 3133-4083

BASE LEGAL –  Decreto e Lei: https://drive.google.com/drive/folders/1TxZdamBEy3_kvR8T1OziEt91Ei3jf-TW?usp=sharing

LOGOMARCA: https://drive.google.com/drive/folders/1sPOv22Bg40NtUBZQ6p9YHAsBcJZ1JKH7?usp=sharing

Ficou com alguma dúvida? Acesse o documento abaixo:

PERGUNTAS E RESPOSTAS – Paraíba que Acolhe: https://drive.google.com/drive/folders/1CEcJPH2J0Hdgj2EUfb_ys-siinrBD0dB?usp=sharing