PROGRAMA "PARAÍBA QUE ACOLHE"

PARAIBA QUE ACOLHE.pngNa Paraíba, o Programa foi instituído pela Lei nº 12.049 de 14 de setembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 41.818, de 04 de novembro de 2021, iniciando sua execução no mês de novembro de 2021.

O Programa consiste na concessão de auxílio financeiro de R$ 500,00 mensais aos(às) filhos(as) que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19 até o alcance da maioridade civil, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação.

Além do auxílio financeiro, as crianças e adolescentes terão acompanhamento do rendimento escolar e serão inseridas nas redes socioassistencial e de saúde do estado.

COMO ACESSAR O PROGRAMA?

Os(As) beneficiários(as) deverão procurar as Secretarias de Assistência Social dos seus municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, em todos os municípios paraibanos, que atuarão como parceiras na execução do Programa, realizando os cadastros e enviando as documentações para avaliação, validação das informações e, consequentemente, a inclusão no Programa pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

SETOR RESPONSÁVEL

Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, o Programa é coordenado e executado pela Gerência Operacional de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, através da Gerência Executiva da Proteção Social Básica.

CONTATOS

E-mail: paraibaqueacolhe@gmail.com

Telefones: 3133.4062 ou 3133-4083