Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDPD

Os Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência são instâncias de participação e de controle social, tendo como pauta a efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência em nosso país.

O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública: fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da uma política estadual para inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social, em âmbito Estadual.

Os conselhos de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado e Sociedade e permitindo que os cidadãos se integrem à gestão administrativa e participem da formulação, planejamento e controle das políticas públicas.

A participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com o Estado e realizando o controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, sendo assim, propomos a realização do Seminário Regional do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para mobilização, capacitação e fortalecimento da representatividade desse segmento nos conselhos da Paraíba.

Contato institucional:

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - CEDPD- PB

(83) 99110-9961