Segurança Alimentar

 Segurança alimentar e nutricional é a garantia do direito humano fundamental ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e sejam sociais, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN)

 

A Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN) é o setor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das ações e programas de segurança alimentar no Estado da Paraíba desenvolvidos pela SEDH. Compreende ainda as seguintes gerências executivas e operacionais:

Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional

Gerência Operacional de Assistência Alimentar e Nutricional;

Gerência Operacional dos Restaurantes Populares;

Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Gerência Executiva de Pró Alimento

Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos PAA/Leite;

Gerência Operacional de Controle Administrativo do Programa Pró-Alimento;

Gerência Operacional de Monitoramento e Avaliação;

Gerência Operacional dos Serviços, Programas Projetos e Benefícios.

 

PROGRAMAS

 

PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FILTROS

Visando garantir a qualidade da água consumida pelas famílias em situação de risco social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, desenvolve o programa de distribuição de filtros de cerâmica para purificação da água a ser consumida. Os Filtros são distribuídos para a população da zona rural que são beneficiários do Programa Bolsa Família e que não tem acesso a água potável de qualidade, possibilitando um consumo saudável, prevenindo doenças.

COORDENAÇÃO: LUCIANA LEAL

CONTATO: 83 31334078

 

PROGRAMA CISTERNAS

Com o objetivo de garantir o acesso a água de qualidade para às famílias em situação de vulnerabilidade social da região do semiárido Paraibano, com a construção de cisternas para captação de água de chuva, em três eixos: Tecnologia para armazenamento e consumo humano, com a construção de cisternas de 16 mil litros, Tecnologias de armazenamento para produção agropecuária, com 4 tipos de tecnologias: Cisternas Calçadão, Cisternas de Enxurrada, Barreiros de Trincheira e Barragens subterrâneas. E Tecnologia para Escolas com a construção de Cisternas de 52 mil litros, visando atender a comunidade escolar.

COORDENAÇÃO: LUCIANA LEAL

CONTATO: 83 31334078

 

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

O Cartão Alimentação é um Programa de transferência de renda criado para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios, onde em virtude do longo período de estiagem que assola nosso estado não foram credenciados pelas usinas/empresas beneficiadoras do Programa Leite da Paraíba.

 O cartão alimentação trouxe autonomia e dignidade aos seus beneficiários onde os mesmos têm autonomia de escolha no consumo compra e horário adequando-os a sua rotina diária. O Cartão Alimentação é recarregado mensalmente com um crédito de R$35,00 para ser utilizado na compra de gêneros alimentícios nos estabelecimentos credenciados nas suas respectivas comunidades.  A sua utilização é realizada por meio de senha pessoal e intransferível a partir da apresentação de documento oficial com foto do beneficiário e/ou responsável. O programa Cartão Alimentação hoje contempla 83 municípios.

GERENTE EXECUTIVA: TATIANE MATIAS CAMPOS

CONTATO: 83 3133 4051

 

RESTAURANTE POPULAR

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH, no âmbito de suas ações voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional implantou 04 Restaurantes Populares situados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Santa Rita. Com o objetivo de proporcionar uma alimentação saudável a um preço simbólico, garantindo a nutrição da população em situação de risco social.

GERENTE OPERACIONAL: JACILEIDE CONSERVA

CONTATO: 83 31334078

 

PROGRAMA DO LEITE

É executado através de um convênio entre o Governo Federal (80%) e Governo Estadual (20%), tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento continuo das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade incentivo a produção e ao consumo de leite, visando o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e famílias inscritas no CadÚnico.

O Governo da Paraíba em incentivo ao pequeno agricultor (fornecedor de leite para o programa) acresceu a esta porcentagem um subsídio de R$0,20 pago ao produtor/fornecedor de leite de cabra e R$0,25 pago ao produtor/fornecedor de leite de vaca, sendo o estado o único entre os estados que participam do convênio a subsidiar o valor do litro de leite fora do convênio. Além do incentivo pago ao produtor de leite, o Governo do Estado paga para cada litro de leite pasteurizado um valor de R$0,06 (seis centavos) as usinas de beneficiamento.

Para ser beneficiário consumidor do programa as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) no máximo ½ (meio) salário mínimo e ter entre os membros da família:

  • FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
  • PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS;
  • PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
  • TODAS/OS BENEFICIÁRIOS E OU RESPONSÁVEIS PRECISAM ESTÁ CADASTRADOS NO CADÚNICO, TER NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL (NIS).

GERENTE EXECUTIVA: TATIANE MATIAS CAMPOS

CONTATO: 83 3133 4051

 

CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Estruturação das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar em 75 Municípios da Paraíba.

GERENTE OPERACIONAL: JOSÉ BARACHO

CONTATO: 83 31334065

 

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

O Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública federal destinada à promoção do acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional; bem como à inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, à comercialização e ao consumo, com o fortalecimento da agricultura familiar.

GERENTE OPERACIONAL: JOSÉ BARACHO

CONTATO: 83 31334065

                                                 

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. (SISAN)

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – rege a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no território Nacional para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA previsto no Art. 6º da nossa constituição. O Governo da Paraíba aderiu ao SISAN para ampliar o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Estado, elaborando seu Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em setembro de 2016.

COORDENAÇÃO: ANGELA CAROLINA

CONTATO: 83 31334065