Trabalho, Emprego e Renda
SINE - Sistema Nacional de Emprego
Origem: O Sistema Nacional de Emprego foi criado 1975 como resultado da ratificação, por parte do governo brasileiro, da Convenção n° 88, da Organização internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização dos serviços públicos de emprego. Atualmente, é um dos maiores serviços públicos de emprego do mundo e está sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Desde a sua implantação, o Sine se expandiu pelo Brasil e hoje existem mais de 1.500 unidades de atendimento presentes em aproximadamente 1.200 municípios.
Na Paraíba, o SINE é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano – SEDH.
Objetivos do SINE:
-Organizar um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho, capaz de subsidiar a execução da política de emprego, em nível local, regional e nacional.
-Implantar serviços e unidades de atendimentos em todo país, necessários à organização do mercado de trabalho.
-Identificar o trabalhador, por meio de carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS).
-Propiciar informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego.
-Prestar informações aos empregadores sobre os recursos humanos disponíveis.
-Fornecer subsídios ao sistema educacional e ao sistema de formação de mão de obra para a elaboração de suas programações.
-Estabelecer condições para que o perfil dos trabalhadores ( a oferta de mão de obra) atenda às necessidades do setor produtivo (a demanda de mão de obra).
Atividades executadas atualmente pelo SINE PB:
-O atendimento e o encaminhamento de trabalhadores para entrevistas de emprego.
-A habilitação para o recebimento do Seguro-Desemprego.
-A orientação profissional e encaminhamento para a qualificação profissional.
-Ações de fomento ao empreendedorismo e à economia solidária e apoio ao trabalhador autônomo.
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