PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente por meio do Decreto n.º 6.231/2007, para atuar enquanto política pública estratégica de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

 O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio do conveniamento entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais.

A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Contatos: 83 986551229    /    ppcaampb.sedh@gmail.com      ppcaampb@gmail.com

 

capa vidas que seguem

VIDAS QUE SEGUEM - O documento “Vidas que seguem” é fruto do convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Casa Pequeno Davi. O material traça um perfil das crianças e adolescentes acolhidos pelo PPCAAM-PB a partir de uma pesquisa que examinou os registros de 2015 a 2019, de 359 beneficiários. O estudo apresenta as potencialidades, as boas práticas e os desafios do Programa na Paraíba. É um instrumento de reflexão pedagógica e técnica e vem para colaborar com o aprimoramento das práticas eficientes, eficazes e exitosas de organizações sociais e órgãos públicos que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes.

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