Assistência Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sob a perspectiva da descentralização político-administrativa, tem como responsabilidade central do Estado a condução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social a partir do pacto federativo que estabelece competências e responsabilidades para cada ente federado.

As funções essenciais contidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) se propõe a desenvolver ações nas áreas: Vigilância social – Monitorar e Detectar expressões de fragilidades/vulnerabilidades; Defesa de direitos - Serviços socioassitenciais; Proteção social - Rede serviços e benefícios.

 

DIRETORIA DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A Diretoria de Sistema Único de Assistência Social (DSUAS), implantada em fevereiro de 2019, subordinada a Secretaria Executiva de Assistência Social, reúne um conjunto de políticas públicas com a função de organizar e coordenar o SUAS no Estado da Paraíba, visando alcançar os eixos de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos. Responsável por observar as deliberações e pactuações das suas referidas instâncias, como também, operacionalizar o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais, através das suas Gerências Executivas, sendo elas:

 

Também está vinculada a Diretoria:

Comissão Intergestores Bipartite – CIB

A CIB consiste na instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituídas por representantes do estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades do estado, referentes à assistência social. A CIB deve pactuar a operacionalização da gestão e organização do sistema, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de serviços e benefícios em âmbito estadual.

 

Cofinanciamento

Consiste em cofinanciar por meio de transferência regular e automática na modalidade fundo a fundo, serviços de proteção social básica e especial, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e incentivo ao aprimoramento da gestão.

 

Jaciana Moura Magalhães

Diretora do Sistema Único de Assistência Social – DSUAS

Telefone: (83) 3133-4081 / 3133-4072

Email: diretoriasuas@sedh.pb.gov.br

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH

Av. Epitácio Pessoa, 2501.