Nova Lei de Licitações: SEAD, CGE e PGE realizam webinar sobre transição da legislação

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão realizar, na próxima quarta-feira (29), a partir das 15h, um Webinar sobre a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021).

O seminário on-line será voltado principalmente aos servidores que atuam em setores de contratos e licitações do Governo do Estado. A transmissão ao vivo acontecerá pela plataforma Microsoft Teams através do link https://bityli.com/qVG9li. O endereço eletrônico só será liberado na hora do Webinar.

A Nova Lei de Licitações e Contratos será a única norma a vigorar, a partir de 1º de abril de 2023, como Lei Geral de Licitações no país, substituindo as atuais Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11.