Documentos para Abono de falta Interno:

• RG
• CPF
• Documento que justifique a falta

Documentos para Abono de falta Externo:

• RG
• CPF
• Documento que justifique a falta
• Declaração de exercício do chefe imediato concordando com o abono
Baixar requerimento do protocolo: Requerimento Abono de falta

  OBS: Os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem Anexados:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Abono de permanência

  OBS: Os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos que devem ser anexados:

• CPF do denunciante (se for denúncia presencial)
• Comprovante de residência (se for denúncia presencial)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento acumulação de cargo

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração do Setor/Trabalho/Atividade de Atividade Noturna
Baixar requerimento do protocolo: Requerimento adicional noturno

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Diploma do cargo eletivo
• Ata do partido

Nota: Só iniciar o processo se o servidor constar como EFETIVO!

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento afastamento para mandato eletivo

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Documentos a serem Anexados:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência

Nota: só iniciar o processo se o servidor constar com EFETIVO!

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento atualização adicional de tempo de serviço

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Ofício de órgão de origem
• Declaração de curso
• Termo de compromisso (se comprometendo a retomar ao cargo em tempo)
• Declaração em exercício (implicando ou não pelo afastamento do servidor)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Afastamento Para CURSO

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Certidão de tempo de serviço
• Procuração (caso a solicitação seja efetuada por terceiros)

Se aluno aprendiz:

• Certidão de tempo de serviço como aluno aprendiz

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento anotação de tempo de serviço

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Requerimento assinado pelo servidor
• Ofícios necessários anexados

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Atualização de Gratificação

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Documentos a serem anexados:

• CPF do requerente e do falecido
• RG do requerente e do falecido
• Cartão conta-corrente (qualquer banco) ou conta poupança (especificamente Caixa Econômica Federal)
• Atestado de óbito
• Cópia das Notas Fiscais ou recibo da funerária

Nota: caso os requerentes forem primos ou sobrinhos do servidor falecido, apresentar a Certidão de Nascimento do requerente para comprovação dos avós.

Requerimento Auxílio Funeral

Documentos a serem anexados:

• Dados funcionais do funcionário I e II
• Ofício do Gerente de RH comunicando ao Secretário da Pasta os processos nominais que devem ser encaminhados à Secretaria de Administração, para fins de estabilidade
• Ofício do Secretário da Pasta com o deferimento encaminhando à Sead
• PGDI, rermo de avaliação e parecer conclusivo

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento de avaliação especial de desempenho

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Nota:

  Só é permitida dar entrada no protocolo dos servidores ativos.

Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Requerimento manual ao processo com assinatura do servidor

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento cancelamento de Seguro/Associação

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Caso não tenha de forma alguma, registrar o número da matrícula no requerimento

Documentação:

• Número do PIS/PASEP
• Comprovante de residência
• Cópia do título de eleitor

Se for dada entrada por terceiros:

• Procuração

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Certidão de tempo de serviço

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Documentos a serem anexados:

• Necessário anexar ofício
• Necessário anexar CPF e identidade

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento cessão de funcionário

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Descrição:

  Art.1º. Fica determinada a concessão de horário especial do trabalho aos servidores públicos do Estado da Paraíba portadores de necessidade especial comprovada por péricia médica ou cursando nível superior, comprovando incompatibilidade entre o horário escolar e o da jornada de trabalho ordinária, sem prejuízo do exercício do cargo.

Documentação Básica:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência

Documentos quando cursando graduação, especialização, aperfeiçoamento e/ou atualização funcional:

• Declaração da Universidade
• Grade curricular
• Comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da jornada de trabalho

Documentos tratamento de saúde:

• Atestado médico original ou cópia autenticada com CID 10, até 6 meses de validade
• Laudo FUNAD original (Pessoa com Deficiência (PcD)
• Exames que Comprovem a Doença Especificada no Atestado

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento concessão de Horário especial

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PENSÃO:

• Ofício do juiz (documento judicial) - por oficial de justiça
• CPF e RG (caso seja presencial ou entregue por oficial de justiça)
• Requerimento (caso seja presencial)
• Registro de nascimento do(a) filho(a) do(a) servidor(a) - (caso seja presencial)
• CPF do responsável pelo menor (caso seja presencial)

SUSPENSÃO:

• Termo de audiência ou ofício - por oficial de justiça
• Requerimento (caso seja presencial)
• CPF e RG (caso seja presencial ou entregue por oficial de justiça)
• Comprovante de abertura de solicitação (imprimir através do botão 'Relatório')

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Consignação Judicial(Pensão alimentícia)

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Ofício
• Comprovante de residência
• Diploma/declaração da Universidade
• Documento da escola e da Regional
• Documentos da licença/afastamento do professor substituto
• Informações bancárias
• Contrato de prestação de serviço emergencial (período, professor substituído e sua matrícula, disciplina, escola, utb)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento contrato de emergência

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Documentação Básica:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento conversão de férias em tempo de serviço

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Documentação Básica:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Conversão De Licença Especial

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Número do processo

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Cópia De Processo

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Documentação Básica:

• RG
• CPF
• Certidão de tempo de serviço original ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Documentação:

• Numero do PIS/PASEP
• Comprovante de residência
• Cópia do Título de Eleitor
• Primeira via da Certidão de Tempo de Serviço (caso o requente não possua, é necessário apresentar um boletim de ocorrência e declaração do orgão)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento correção de certidão de tempo de serviço

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento desaverbação de tempo de serviço

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Publicação da licença

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Desistência de Licença de interesse particular

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Registro da candidatura
• Ata do partido
• Declaração do chefe imediato

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Desistência de licença para atividade política

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração de exercício emitido pela Gêrencia de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor
• Procuração (caso o requerente seja terceiros)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento desistência de vacância

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Documentos que devem ser anexados se for solicitado pressencialmente:

• CPF
• RG

Se for solicitado online:

link do requerimento: Disponível no Portal do Servidor

Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração de exercício emitido pela Gêrencia de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor
• Procuração (caso o requerente seja terceiros)

Quando agente penitenciário:

• Declaração da entrega da carteira funcional

Quando Policial Civil:

• Carteira funcional
• Declaração de porte de arma

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento exoneração

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Descrição:

  Fica determinada a flexibilidade do horário do trabalho aos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, responsáveis legais por portadores de deficiência física, sensoriais ou mentais que requeiram atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápicos ou terapêuticos ambulatorial em instituições especializadas.

Documentos a serem anexados do servidor (responsável legal):

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Termo de certidão de curatela

Documentos do periciado:

• Pessoa com Deficiência (PcD) - (Laudo da FUNAD)
• Atestado/Laudo médico com CID 10 ou Laudo do INSS originais e atualizados
• Exame que comprove a doença especificada no atestado

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento flexibilização de horários

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração do chefe imediato do setor descrevendo as condições do ambiente do trabalho

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Gratificação De Insalubridade

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração do chefe imediato do setor descrevendo as condições do ambiente do trabalho

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento gratificação de periculosidade

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Documentos a serem anexados:

• CPF do dependendente
• Certidão de nascimento do dependente
• Certidão de Casamento (caso o dependente seja cônjuge)
• Declaração de matrícula (caso o dependente seja filho e universitário)
• Declaração de tutela
• CPF do servidor
• RG do servidor
• CPF e RG da mãe do dependente

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento inclusão dependente para dedução de imposto de renda

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Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF
• Número da conta para depósito
• Declaração do não gozo de férias da Secretaria de origem (RH ou Secretário(a))
Baixar requerimento do protocolo: Requerimento de indenização de férias não gozadas

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Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF
• Número da conta para depósito
• Declaração do não gozo de licença especial da Secretaria de origem (RH ou Secretário(a))
Baixar requerimento do protocolo: Requerimento de indenização de licença especial não gozada

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Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF
• Número da conta para depósito

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento de indenização e restituição trabalhista

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Se o servidor é de Administração:

• RG
• CPF
• Folha de ponto atualizada

Se o servidor é de outra Secretaria:

• RG
• CPF
• Folha de ponto atualizada
Baixar requerimento do protocolo: Requerimento liberação de pagamento

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Pensão:

• RG
• CPF
• Ofício do juizo (documento judicial)
• Registro de nascimento do filho do(a) servidor(a)
• CPF do(a) responsável por menor

Suspensão:

• Termo da audiência ou ofício
• RG e CPF

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento de liberação de pagamento para consignação judicial

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Cadastro funcional (documento emitido pelo protocolo)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento licença de interesse particular

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Documentação básica:

• RG
• CPF

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento concessão de licença especial

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Documentação Básica:

• RG
• CPF
• Estatuto do órgão
• Ata de eleição
• Ata de posse

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento de licença para mandato classista

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Documentação básica:

• RG
• CPF
• Registro da candidatura no TRE para concorrer ao cargo
• Procuração (caso o requerente seja terceiros)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Licença Para tividade Política

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Documentação a serem anexados

Obs.: Não aceitar CNH.

• RG (atualizado)
• CPF (atualizado)

Nota: informar CPF emitido pela Receita Federal

• Título de eleitor
• Averbação de Divórcio ou Declaração de Casamento

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento mudança de Nome

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Documentos a serem anexados:

• CPF, RG ou CNH
• Folha de ponto atualizada

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento pagamento de diferença de 13° salário

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Documentos a serem anexados:

• CPF, RG ou CNH
• Declaração informativa do não recebimento do terço de férias
Requerimento pagamento de férias gozadas (Gozou mas não recebeu 1/3 de férias)

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Documentos a serem anexados:

Ressarcimento da remuneração:
• Boleto ou GRU (Guia de Recolhimentoda União)
• Ofício do órgão cessionário

Ressarcimento da Previdência:
• Planilha de cálculo
• Ofício da DEREH

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento pagamento de ressarcimento de servidor requisitado

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Documentos a serem anexados:

• Ofício

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento pensão de tesouro

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Documentos a serem Anexados:

• CPF
• RG
• Comprovante de Residência
• Diploma de Nível Superior (Especialização, Mestrado ou Doutorado)
• Declaração de Exercício expedido pelo Chefe imediato
• DECLARAÇÃO PROGRESSÃO VERTICAL

Nota: o Cadastro funcional é emitido por nós do setor de protocolo, durante a realização da abertura de processo

Grupo ANS

• Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 180 horas/aula)

Grupo DPS

• Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (Mmínimo 120 horas/aula)

Grupo FAP

• Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 80 horas/aula)

Grupo GAJ

• Classe A: Certificado de conclusão do ensino médio
• Classe B: Certificado de conclusão do ensino médio + Certificado de curso de aperfeiçoamento em área específica do cargo (mínimo 120 horas/aula)
• Classe C: Certificado de conclusão do ensino médio + Certificado de cursos de aperfeiçoamento em área específica do cargo ou na área de segurança pública (devendo o somatório dos cursos atingir no mínimo 240 horas/aula)
• Classe D: Diploma de Curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação
• Classe E: Diploma de curso de Pós-graduação lato-sensu

Grupo PPGG

• Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 280 horas/aula)

Grupo SSA (Saúde)

• Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso Superior, Especialização, Mestrado e/ou Doutorado reconhecido pelo MEC (Grupo Saúde)

Grupo SEI

• Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 80 horas/aula)

Grupo SFT (processo já vem instruido da Secretaria da Receita)

• Certificado ou certidão de conclusão de curso superior, especialização, mestrado e/ou doutorado reconhecido pelo MEC

Grupo SAT

• Cópia de Especialização ou Mestrado ou Doutorado

Grupo ACI (Auditor de contas públicas)

• Diploma ou certidão de Conclusão de curso superior, especialização, Mestrado e/ou Doutorado reconhecido pelo MEC

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Progressão Funcional Vertical

DECLARAÇÃO PROGRESSÃO VERTICAL

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Declaração de Exercício expedido pelo chefe imediato
• Parecer Jurídico da CGE (Controladoria Geral do Estado) (se servidor for da Controladoria)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Progressão Funcional Horizontal

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Documentação a serem anexados:

• RG
• CPF
• Cópia do Ato Governamental
• Procuração Pública (para cargos efetivos), procuração particular (para cargos comissionados)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Prorrogação De Posse

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Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração do setor informando as atividades desenvbolvidas no âmbiente de trabalho
• Laudo médico oficial

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Readaptação

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Descrição:

  Art.1º. A servidora publica que tenha filho (a) portador (a) de deficiência, que esteja sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinqüenta por cento), sem redução ou prejuízo nos seus vencimentos ou perda da gratificação (alteração trazida pela Lei 9.876/2012).
  Parágrafo único: Para fins do disposto no caput do artigo 1°, deverão receber tratamento da presente Lei, mães ou responsáveis por pessoas com deficiências classificadas com Síndrome de Down, Espectro Autista e TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico (acrescentado pela Lei 10.834/2016).

Documentos a serem anexados do servidor (responsável legal):

• RG e CPF

Documentos do periciado:

• Laudo da FUNAD (Pessoa com Deficiência)
• Atestado/Laudo médico com CID 10 original
• Certidão de nascimento de dependente
• Cópia do exame que comprove a doença especificada no atestado/laudo

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento redução de carga horária

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Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF
• Cadastro funcional (documento emitido pelo protocolo)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento regularização funcional

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Documentos a serem anexados:

• Necessário anexar ofício
• CPF e identidade?

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento relotação

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Documentos a serem anexados:

• Anexar ofício
• CPF e RG

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento renovação da cessão

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Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF
• Portaria de aposentadoria
• Comprovante de residência

Se professor:

• Declaração de sala de aula

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento ressarcimento previdenciário

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Documentos a serem anexados quando o servidor estiver sem ofício:

• CPF
• RG
• Ofício

Documentos a serem anexados quando o servidor estiver com ofício:

• Ofício

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Retorno a Repartição De Origem

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados quando o servidor estiver sem ofício:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Portaria de aposentadoria ou de exoneração

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento retorno ao cargo

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Se o servidor é de Administração:

• RG
• CPF
• Folha de ponto atualizada

Se o servidor é de outra Secretaria:

• RG
• CPF
• Folha de ponto atualizada
• Frequência do período requerido e dois meses anteriores
Requerimento retroativo de pagamento

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF
• RG
• Declaração do chefe imediato
• Histórico funcional atualizado (documento emitido pelo protocolo)

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento risco de vida

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Se for pela primeira vez e a criança está na faixa etária de 0 à 6 anos:

• Cópia do cartão de vacina do dependente
• Certidão de nascimento do dependente (opcional para renovação)
• CPF do dependente
• Contracheque ou matricula do requerente
• CPF e RG da mãe do dependente

Se for pela primeira vez e a criança está na faixa etária de 7 à 13 anos:

• Declaração escolar
• Certidão de nascimento do dependente (opcional para renovação)
• CPF do dependente
• Contracheque ou matrícula do requerente
• CPF e RG da mãe do dependente

Para renovação (0 à 6 anos):

• Cópia do cartão de vacina do dependente
• CPF e RG da mãe do dependente

Para Renovação (7 à 13 anos):

• Declaração escolar
• CPF e RG da mãe do dependente

Se a criança é deficiente:

• Certidão de nascimento da criança
• Caderneta de vacinação (cópia)
• CPF do dependente
• CPF da mãe do dependente
• Laudo médico da perícia medica do Estado

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Salário Família

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• RG
• CPF

Se esposa:

• Certidão de casamento ou documento de união estável

Quando servidor falecido:

• RG (do requerente)
• CPF (do requerente)
• Atestado de óbito

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento segunda via de portaria

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF e RG ou CNH

Nota: informar período solicitado

Requerimento SOLICITAÇÃO De Ficha Financeira

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF, RG e comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento solicitação de cartão de vale-transporte

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF e RG
• Comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento solicitação de reativação do vale-transporte

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF e RG
• Comprovante de residência

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento Ssolicitação de suspensão de vale-transporte

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Documentos a serem anexados:

• CPF e RG

Baixar requerimento do protocolo:

Requerimento solicitação de vale-restaurante servidor

  OBS: os documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.

Descrição:

  Informar ao servidor que o seu pagamento é bloqueado na entrada da solicitação de vacância e que será desbloqueado mediante folha de ponto após publicação no diário oficial. Apresentar folha de ponto no setor da GOCIVD (Gerência Operacional de Controle e Implantação de vantagens e Descontos), situado no 2º andar.