Programas / Projetos
A Gerência Executiva de Ressocialização e as políticas de assistência aos reeducandos do Estado da Paraíba
João Sitônio Rosas Neto
O processo de ressocialização se apresenta dentro da política penitenciária brasileira como objeto central na operacionalização da Lei de Execução Penal - LEP, nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Outro fator é o comportamento do apenado, o sujeito que no desenvolvimento de sua vida não foi condicionado ao processo de socialização, e que, portanto, não pode ser denominado como (re) socializado. É importante ressaltarmos ainda que nem todos apenados aceitam serem inseridos no processo de reinserção social, que significa trabalhar com um apenado de maneira areinseri-lo novamente à sociedade. O trabalho de reinserção social não pode ser imposto; deve acontecer com a participação, conquista e credibilidade do apenado, pois uma vez que o mesmo desacredite deste processo, o projeto/ programa fracassa.
A Política Penitenciária da Paraíba está em concordância com a política Penitenciária do Brasil. No ano de 1928 foi criada a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, sendo essa a secretaria mais antiga da administração direta na Paraíba. No ano 1988 foi publicada a Lei nº 5.022 que dispõe sobre a Execução Penal no Estado da Paraíba. Em 2007, passou a ser denominada de Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (SECAP); no ano de 2011, a pasta passa a ser chamada de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária(SEAP) e passa a administrar unicamente o Sistema Penitenciário do Estado.
A partir deste momento o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, inaugura um novo momento no que diz respeito às políticas públicas e às práticas de gestão no Sistema Penitenciário. Em consonância com os atuais parâmetros de Segurança Pública cidadã e como medida fundamental desses novos tempos, criou-se, em maio de 2011, a Gerência Executiva de Ressocialização (GER), responsável pela coordenação e unificação de todas as ações, programas e projetos para inclusão social do preso, assistência a família, e dignificação da execução da pena no Estado.
Neste sentido, tendo como estandarte o programa de ações “Cidadania é Liberdade”, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, através da Gerência Executiva de Ressocialização, começou a implementar, no ano de 2011, uma série de iniciativas estratégicas com vistas à criação de oportunidades para a população privada de liberdade, que se fundamentam em cinco pilares, sendo eles: a educação, o trabalho, a saúde, a família, a cultura.
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