Ouvidoria

Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba

Ouvidora: Gabriela Freitas de Siqueira

Rua: Av. João da Mata s/n, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, bloco II, 5º andar 

João Pessoa/PB, CEP: 58.015-340;

Telefone: 0800.083.0018

Whatsapp: (83) 99121 - 7665

E-mail: ouvidoria@seap.pb.gov.br

Link do site: ouvidoria.pb.gov.br

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário é um canal de comunicação entre o cidadão e administração do Sistema Penitenciário, tem como objetivo garantir a melhoria do serviço público estadual, as condições de trabalho dos Agentes Penitenciários e a vida prisional.

Assim, tem por finalidade ouvir dos internos, seus familiares e demais cidadãos, diretamente ou por intermédio dos órgãos de apoio e defesa dos direitos do cidadão, inclusive dos servidores públicos, reclamação contra irregularidades das condições relativas à dignidade humana e ao ambiente físico, as quais dificultem o cumprimento da pena, ou abuso de autoridade praticada por superior ou agente penitenciário, como também, denúncias e reivindicações dos agentes, quanto as suas condições de trabalho, e dificuldades que existem no sistema.

As atribuições da ouvidoria consistem em receber denúncias, averiguar a veracidade; encaminhar para apuração; analisar as respostas e deliberar sobre seu encaminhamento; informar ao denunciante o resultado e as medidas adotadas; propor medidas que considerar necessárias e úteis para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do sistema penitenciário.

IMPORTANTE: O sistema de Ouvidorias garante a idoneidade dos dados online para relatório como também o número do registro da solicitação para o demandante previsto na lei federal nº 13.460/17