SENAPPEN aprova em 1º e 2º lugares propostas da Seap-PB para oferta de cursos a pessoas egressas do sistema prisional e familiares

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) divulgou resultado final do Chamamento Público para o Ciclo 2 do Projeto Alvorada e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) conquistou aprovação de duas propostas com 1º e 2º lugares em nível nacional. Os recursos serão direcionados para o Instituto Federal de Educação (IFPB) que será o responsável técnico para oferta e certificação.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, parabeniza as equipes envolvidas no encaminhamento das propostas e pela conquista dos dois primeiros lugares. "A Seap-PB está sempre em busca de ampliar a oferta de oportunidades para as pessoas em privação de liberdades, e mais uma vez participará do Projeto Alvorada”, pontuou o gestor.

O curso irá ser ofertado no campus João Pessoa do IFPB e também vai funcionar no campus Campina Grande e destinará 20% das vagas para familiares dos egressos. Cada turma deve ter 30 alunos que receberão bolsa para auxiliar na frequência às aulas.

O curso tem duas fases que totalizam 754 horas de formação. Em cinco meses, é realizada a primeira fase de aulas teóricas e práticas, totalizando 434h. Em seguida, vem a fase de práticas avançadas com 240 horas e por fim 80 horas de estágio com acompanhamento da equipe do IFPB. Para o ciclo 2, está prevista uma fase de incubação em economia solidária.

O documento da SENAPPEN apresenta as 20 propostas selecionadas para implementação e as quatro propostas selecionadas na condição de excedentes.        

A assinatura dos Termos de Execução Descentralizada (TED) com as instituições selecionadas ocorrem durante esta semana para implementação em janeiro de 2025. O evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada ocorrerá no dia 17 de dezembro, na sede da SENAPPEN, em Brasília.

A Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo definiu o certame como tendo uma boa adesão e com qualidade nas propostas apresentadas. Ao todo, 25 instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica apresentaram juntas 37 propostas, que contemplam 14 estados nas cinco regiões do país. “Recebemos um número expressivo de propostas para implementação do Projeto Alvorada, uma importante estratégia para potencializar a reintegração de pessoas egressas e suas famílias, de grande impacto para a consolidação da política nos territórios. O segundo ciclo do Projeto Alvorada passou por um cuidadoso processo de reestruturação sob a luz da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), ampliando o alcance, robustecendo os investimentos, modernizando e atualizando a proposta“, comemora Mayesse Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativa Penais (DICAP).

PROJETO ALVORADA - CICLO 2

O Projeto Alvorada tem por objetivo, promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias a partir da celebração de parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Neste segundo Ciclo, serão investidos R$ 14 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em cursos que integrem aulas teóricas e práticas, com foco na inclusão no mercado de trabalho, seja através da empregabilidade ou do fomento a atividades empreendedoras e de economia solidária nas cinco regiões do país.

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Ascom/Seap com Divisão de Comunicação da SENAPPEN