Seap e Secitec realizam aula inaugural do programa Qualifica João Pessoa para reeducandos do presídio Sílvio Porto

Parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, garante a oferta de 63 cursos do programa Qualifica João Pessoa. Esse programa objetiva promover conhecimento e capacitar pessoas para o mercado de trabalho, no caso do sistema prisional, benefícios para os reeducandos. Dentre os 63 cursos estão: Pacote office, assistente administrativo, administração financeira, comunicação em público e oratória, empreendedorismo, introdução ao marketing digital, técnicas em vendas e outros.

Na manhã desta sexta-feira (5) foi ministrada a aula inaugural no presídio Silvio Porto, em Mangabeira, para implantação dos cursos ofertados aos reeducandos daquela unidade prisional.

O secretário da Seap, João Alves Albuquerque, explicou que o curso não será obrigatório, mas o estudante poderá optar em fazer os cursos que desejam ou tem habilidade para tal. “Essa parceria entre a Seap e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia é muito importante para promover a reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, através da educação. Ações como essa fortalecem as políticas públicas do Governo do Estado e o compromisso com o desenvolvimento social oferecendo oportunidades para todos”, comentou João Alves Albuquerque.

O diretor do Sílvio Porto, Gilberto Rio, avalia que a qualificação dos reeducandos dá mais oportunidade para que eles, uma vez em liberdade, conquistem emprego no mercado de trabalho, estando reinseridos no convívio social.

O critério de escolha será realizado pela administração do presídio e vai ser de acordo com o perfil do apenado. Neste primeiro momento 21 apenados estão aptos para os cursos, caso queiram.

A oferta dos cursos é uma das ações do presídio Sílvio Porto, e um dos benefícios e a remissão do tempo da pena pela capacitação. A redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias, em atividades de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante, Superior ou ainda de requalificação profissional.

O secretario da Secitec, Guido Lemos, comentou que essa é uma parceria que vinha sendo estudada desde o início da gestão municipal e que agora se consolida. Os cursos do 16º Ciclo do programa Qualifica João Pessoa, no geral, têm duração de 45 a 60 dias. No caso específico dos estudantes apenados do Silvio Porto terão até 120 dias para conclusão.

Depois de concluir o estudante fará uma prova online, em qualquer momento, e em seguida ele mesmo vai emitir o certificado de participação de forma automática.

A possibilidade da remição da pena pelo estudo foi instituída pela Lei 12.433, de 2011, que está completando dez anos de vigência. Sancionada em 29 de junho daquele ano pela então presidente da República Dilma Rousseff, a lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Ascom Seap com Ascom Prefeitura de João Pessoa/ Adriana Crisanto Monteiro - Repórter