Seap e parceiros realizam identificação civil e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade

Na Paraíba as pessoas que estejam ingressando no sistema prisional e aquelas que estão nos últimos seis meses da pena estão sendo beneficiadas pelo programa de identificação civil por biometria e emissão de documentos. Na manhã desta terça-feira (26) o secretário da Administração Penitenciária, João Alves, e o secretário executivo, João Paulo Barros, estiveram reunidos com equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutindo a ação que oficialmente será lançada na sexta-feira (29) em solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba. A assistente social e diretora tesoureira do Conselho da Comunidade, órgão vinculado à Vara das Execuções Penais, Cizia Romeu também participou da reunião.

O secretário João Alves avalia que esta parceria que envolve diversas instituições oferta uma série de benefícios “ganham as pessoas privadas de liberdade que passam a ter mais dignidade de posse de seus documentos civis, pois terão mais facilidade para continuar os estudos, conseguir emprego, ganham suas famílias que terão um ente exercendo a cidadania, e o ganho se estende ao estado brasileiro, à sociedade como um todo, pois os egressos do sistema penitenciário com a devida identificação civil terão mais oportunidades de recomeçar a vida no mercado de trabalho”.

No âmbito nacional estão diretamente envolvidos no processo de identificação civil e emissão de documentos os tribunais regionais federais, Justiça Militar, TSE, Receita Federal, Ministério da Economia, Ministério da Defesa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A nível estadual participam os tribunais estaduais, os tribunais regionais federais, institutos de identificação e a Secretaria da Administração Penitenciária.

A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Ana Teresa Lamarino, destaca que o programa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e tem parceria com o Ministério da Justiça, a ONU, o Tribunal Superior Eleitoral e agora também com a participação da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap). “A ideia central é identificar se a pessoa que teve a prisão mantida detém ou não documento ou se algum documento precisa de regularização. Estamos falando de uma articulação dos poderes Judiciário e Executivo, visando uma padronização do sistema, com atuação da representante estadual do Programa Fazendo Justiça e Auditoria da Audiência de Custódia, diminuindo a reincidência”, detalhou.

Os novos cadastros das pessoas privadas de liberdade serão incorporados à Base Nacional de Identificação Civil do TSE. O objetivo é emitir os documentos civis como RG, título eleitoral, segunda via do registro de nascimento e que os beneficiários tenham acesso a todas as políticas públicas de cidadania que é a principal finalidade da ação. Na Paraíba o processo já está em execução, numa ação conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo.

A assessora técnica do CNJ, Thaís Passos, explica que os kits biométricos para a identificação civil e emissão de documentos aqui no estado já foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em número de 5.400, distribuídos com a Secretaria da Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça e Justiça Federal. O CNJ vai ofertar treinamento aos funcionários, inclusive da área de informática sobre o uso dos kits biométricos.