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Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande ganha sala da advocacia e parlatório
Foram inaugurados nesta quarta-feira (26), a sala de advogados e o novo parlatório que fica na parte administrativa da Penitenciária Regional Padrão de Campina grande. O novo espaço facilitará o trabalho e proporcionará mais conforto e privacidade para os atendimentos dos advogados aos seus clientes presos. O gerente Executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe), Ronaldo Porfírio, participou da solenidade de inauguração das instalações junto com o presidente Jairo de Oliveira e membros da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Campina Grande (OAB-CG).
O gerente da Gesipe Ronaldo Porfírio, declarou a importância das instalações, “A sala de advocacia e o parlatório tem a finalidade de levar a dignidade para o profissional da advocacia prestar a assistência jurídica ao preso previsto na Lei de Execução Penal (LEP), um ambiente adequado representando dignidade da advocacia e do próprio preso, garantindo os direitos humanos e valores constitucionais. O espaço também tem o propósito de levar mais segurança e eficiência ao trabalho dos Policiais Penais. Agradecemos a parceria da OAB com a Seap, que vem se estendendo em outras unidades prisionais do estado”.
O diretor da unidade prisional Leandro Batista falou que a entrega do novo equipamento traz mais segurança, qualidade e dignidade aos profissionais que atuam na unidade, assegurando o direito dos custodiados a sua defesa de maneira apropriada.
A sala dos advogados é um direito previsto na lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. Este foi o terceiro equipamento inaugurado nas unidades prisionais da Paraíba em menos de um mês. Os ambientes foram construídos pela OAB-PB, fruto de uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).