Paraíba participa da 6ª edição do Consej em Goiás para debater temas cruciais do sistema prisional brasileiro

A presença da Paraíba na 6ª edição do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Goiás, destaca-se com a participação do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. João Alves de Albuquerque. Neste importante fórum, estão em pauta discussões fundamentais para o aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro.

Uma das decisões relevantes tomadas durante a reunião desta sexta-feira foi a criação de uma comissão nacional para elaborar um protocolo de gerenciamento de crises no Sistema Penitenciário do Brasil. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) dará suporte a esta iniciativa, reconhecendo a necessidade de medidas cada vez mais eficazes para garantir a segurança no ambiente prisional.

Com a aprovação da proposta de elaboração do Protocolo de Contingenciamento em Cenários de Crise, durante o CONSEJ em Goiás, busca-se padronizar ações em situações adversas nos presídios, enfatizando a importância de investimentos na capacitação dos Policiais Penais para a execução do protocolo a ser desenvolvido.

Além disso, foi ressaltada a urgente necessidade de estabelecer parâmetros mais eficientes para classificação de presos quanto ao seu nível de periculosidade e envolvimento com organizações criminosas. Essa discussão será aprofundada em uma comissão específica criada no âmbito do CONSEJ.

A 6ª Reunião Ordinária do CONSEJ, sediada pela primeira vez em Goiás, continua a abordar temas de suma importância para o Sistema Prisional Brasileiro, reafirmando a importância de medidas preventivas e estratégicas para promover cada vez mais a segurança e a eficiência nas unidades penitenciárias.