Fluxos para intensificar indicação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres são debatidos na CGJ

Guerra invisível. Assim foi nomeada a onda crescente de violência contra a mulher e feminicídios que assolam o Estado. Dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado registraram 18 feminicídios na Paraíba de janeiro a agosto deste ano. Por este motivo, na tarde da terça-feira (31), fluxos para intensificar a proteção às vítimas foram debatidos na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, que esteve na CGJ acompanhada dos secretários de Estado João Paulo Barros (executivo da Secretaria da Administração Penitenciária - Seap) e Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana), além da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, é preciso orientar a magistratura para uma observação mais rigorosa da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de ampliar a indicação de monitoração eletrônica nas decisões que envolvem medidas protetivas e alto risco, evitando-se, assim, a progressão da violência.

“Já vem sendo implementada esta medida e estamos intensificando a aproximação com as Secretarias do Estado para imprimirmos maior segurança nestas decisões a fim de que possamos determinar a colocação de tornozeleira em maior escala”, argumentou a juíza Anna Carla.

De acordo com o secretário executivo da Seap, João Paulo Barros, já foram colocadas 53 tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento de casos que envolvem agressores de mulheres. No entanto, apenas este ano, mais de seis mil medidas protetivas já foram emitidas relacionadas à Lei Maria da Penha, conforme dados da Coordenadoria da Mulher do TJPB, havendo mais de 10 mil em vigência.

Para a secretária da Mulher, Lídia Moura, é urgente a intensificação de medidas para coibir a violência doméstica, bem como consequências mais robustas em caso de descumprimento. “Precisamos de mais rigor. A medida protetiva é importante e, se agregarmos a tornozeleira, teremos ganhos relevantes na proteção à mulher”, asseverou.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Carlos Neves se comprometeram a estabelecer uma linha mais rigorosa em relação à orientação quanto aos prazos nos processos que envolvem violência doméstica, às medidas protetivas e à monitoração eletrônica, destacando, inclusive nas correições, a importância e a gravidade da matéria.

“Importante acionarmos o GMF, que é o órgão adequado para fomentar políticas e emitir recomendações relacionadas à Execução Penal para toda a magistratura, com base nas diretrizes do CNJ. Esta é uma pauta prioritária e urgente”, afirmou o juiz corregedor Carlos Neves.

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídio, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher devem ser feitas por meio de números 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar em casos de emergência).

Por Gabriela Parente / Ascom Corregedoria-Geral do TJPB