Escritório Social: quatro anos de atuação no cenário de acompanhamento às pessoas egressas do Sistema Prisional de João Pessoa e suas famílias

O Escritório Social da Paraíba é um equipamento social que, através de uma atuação multiprofissional, trabalha numa perspectiva de reinserção social das pessoas pré-egressas e egressas do Sistema Prisional. A partir de um acompanhamento longitudinal, atende e encaminha as pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, a partir das mais diferentes demandas: retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal, encaminhamento para diversos serviços da Rede Sócio Assistencial, Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros.

Com o objetivo de promover condições e autonomia de acesso às pessoas egressas e seus familiares às Políticas Públicas e Sociais e oportunizar a construção de novos projetos de vida, com vistas a reduzir a reincidência criminal e romper com o ciclo da violência.

O Escritório Social da Paraíba surgiu como uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Paraíba sua gestão é compartilhada entre diferentes atores, dentre eles, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Tribunal de Justiça da Paraíba.

No primeiro triênio de funcionamento do Escritório Social da Paraíba os desafios foram proeminentes e não podemos deixar de falar que foi gerenciado por uma mulher, Anna Paula Batista de Sousa, Assistente Social e Doutora em Sociologia/UFPB, que tem em seu currículo competência e enorme comprometimento por esse trabalho. As conquistas foram paulatinas, somados aos avanços e números desafiadores que continuam trilhando sempre novos caminhos e aperfeiçoando as metas alcançadas com o objetivo de que mais egressos sejam beneficiados.

Em 2024, o Escritório Social da Paraíba, em sua sede em João Pessoa, iniciou o ano com uma nova equipe técnica multiprofissional que evolui sobre o prisma das ações, visitas, formações, acompanhamentos, escuta, cursos, oficinas laborais e muitas outras atividades que vão além de suas funções de Psicólogas, Pedagoga, Assistentes Sociais e Advogada, juntamente com a equipe do administrativo, da equipe de apoio, comunicação e motorista, diga-se de pronto que é quem faz o trem continuar nos trilhos. Todo esse corpo somado ao novo gerente. Desta vez, um homem que se esmera no que faz, Ringson Toledo, tem feito bradar os objetivos iniciais da proposta do Escritório Social da Paraíba e apontar novos resultados.

Dados das Ações

Já são mais de 1.500 egressos cadastrados e atendidos em todos os serviços oferecidos pelo Escritório Social de João Pessoa ao longo dos quatro anos de atuação, dos quais: 1359 são de regimes aberto e semi aberto; 104 de Pena Extinta e 91 sem sentença.

Desses dados, computamos todas as atividades realizadas e o empenho do Escritório Social na luta por cada vez mais contemplar e oportunizar os egressos para a diminuição da reincidência na cela, como a transformação, a mudança que se vê naqueles que realmente tem se voltado para as novas oportunidades de serem reinseridos na sociedade.
Desde 28 de agosto de 2020, quando foi inaugurado o Escritório Social na Paraíba, sede João Pessoa, se tinha como certo que estava sendo criado um organismo com uma das melhores estruturas do País para reinserção de egressos no mercado de trabalho, em escolas, nos vários cuidados e atendimento os quais são debruçados para a melhoria de vida e inclusão social para os privados de liberdade e chegou com a proposta de trabalho de estabelecer uma saída sustentável para os egressos do sistema penitenciário da Paraíba.

Linha do tempo

ANO 2019 - Criado no âmbito da Lei Estadual Nº 11.570 de 10 de dezembro de 2019;

ANO 2020 - O Escritório Social no Estado da Paraíba é inaugurado no dia 28 de agosto de 2020;

ANO 2021 - Cerca de mais de 100 usuários atendidos e encaminhados aos diversos serviços que compõem a Rede de atendimentos no Estado da Paraíba, dentre eles o SINE, CRAS, CREAS, Centros Pops, Programa Cidadão, entre outros). Mais de 10 instituições participaram das reuniões para pactuação de fluxos de atendimentos;

ANO 2022 - Atividades desenvolvidas:

Atendimento (entrevista, escuta qualificada) encaminhamento e acompanhamento dos egressos e seus familiares para rede de serviços Inter setoriais para viabilização de direitos; Encaminhamento para a Rede de Serviços (Programa Cidadão, SINES (Estadual e Municipal), CRAS, CREAS, CAPS, Conselhos Tutelares, Centros de Cidadania LGBT, Centros Pops, CEHAP, Paraíba Tec, Centro de Referência da Mulher, Equipes de Saúde das Unidades Prisionais, Vara de Execução Penais (Poder Judiciário), Defensoria Pública, Ministério Público); Administração e gerenciamento dos 24 convênios realizados entre a SEAP e diversas instituições públicas e empresas privadas para contratação dos egressos que estão nos regimes semi aberto, aberto e livramento condicional.

ANO 2023 - Apresentação do Escritório Social ao LAPSUS (Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública) da UFPB; Realização do ‘I Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba’ no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rêgo em João Pessoa/PB. O evento teve como objetivo colocar em evidência a Política Pública de Reintegração Social das Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus familiares, bem como celebrar os 03 anos de atuação do Escritório Social na Paraíba. Na ocasião, estiveram presentes diversos profissionais que compõem a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional em nosso estado, bem como autoridades dos Poderes Executivos e Judiciário; Capacitação através de cursos profissionalizantes das pessoas egressas do sistema prisional;

ANO DE 2024 – Entre todos os trabalhos em continuidade aos anos anteriores, destacamos a participação do Escritório Social da Paraíba, sede João Pessoa no Feirão de empreendedorismos e empregabilidade com referências e Publicização na mídia e no conhecimento popular do equipamento de acompanhamento aos egressos e seus familiares. O Escritório Social da Paraíba possui o compromisso com a Política Pública de Reintegração Social de Pessoas Egressas do Sistema Prisional em uma perspectiva de rompimento do ciclo de violência e da reincidência criminal.

O Escritório Social da Paraíba é um equipamento que reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, propondo a criação de uma política Inter setorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do Sistema Penitenciário que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas, sistemas e atores da sociedade civil.

Esse dispositivo tem uma equipe composta por diversos profissionais, a saber: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos e Advogados. Na Paraíba, foi instituído pela Lei n° 11.570, de 10 de dezembro de 2019, na estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária, porém, o referido equipamento social é fruto de uma articulação entre o Conselho Nacional de Justiça. Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Administração Penitenciária. (Texto oficial sobre o Escritório Social da Paraíba, sede João Pessoa).

_______

Ascom-Seap/PB com Juvinete de Lourdes Ascom/Escritório Social