Comissão Técnica de Classificação de reeducandos conclui trabalho na Penitenciária Geraldo Beltrão e na segunda-feira começa no Presídio de Santa Rita

A classificação para pessoas privadas de liberdade foi concluída nesta quinta-feira (12) na Penitenciária de Segurança Máxima “Geraldo Beltrão”, bairro de Mangabeira, João Pessoa. A Comissão Técnica de Classificação – CTC iniciou os trabalhos na terça-feira (10) e antecipou em um dia a ação social em benefício dos reeducandos daquela unidade prisional, rumo à individualização da pena.

Na próxima semana os profissionais envolvidos classificarão os reeducandos do Presídio Padrão de Santa Rita, na região metropolitana da Capital. Nos dois presídios serão classificadas 600 pessoas em cumprimento de pena.

O secretário João Alves parabenizou a todas as pessoas envolvidas nesse processo de suma importância para o sistema prisional paraibano. “Vamos seguir com a classificação de nossos reeducandos em todas as 68 unidades prisionais da Paraíba. De fato, é uma evolução sem precedentes na história do sistema prisional paraibano e brasileiro, pois a individualização da pena está sendo finalmente implantada nos estados e a Paraíba é um dos primeiros a cuidar disto. Agradecemos ao secretário André Garcia e sua equipe pelo apoio essencial da Secretaria Nacional de Políticas Penais”

O trabalho da individualização da pena nessas duas unidades envolve 27 profissionais do sistema penitenciário de outros estados, além de policiais penais da Paraíba, equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC).

De acordo com a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, a individualização da pena é diretriz da Lei de Execução Penal e a Comissão Técnica de Classificação também está prevista nessa legislação. “A ideia é conhecer as necessidades de cada pessoa privada de liberdade para que o Sistema Penitenciário providencie a assistência adequada durante a execução da pena, de maneira a fortalecer o processo de reintegração social”, comentou a magistrada.

A coordenadora da Comissão Técnica de Classificação na Paraíba, policial penal Mirtes Danielle, agradeceu pelo reconhecimento da equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN ao trabalho da equipe paraibana e comentou sobre a eficácia de todas as equipes. “A gente avalia esse reconhecimento de forma positiva. Desde o plano de trabalho firmado entre a Seap e a SENAPPEN todos nós temos dedicado esforço para que tudo ocorra bem e o êxito de fato está acontecendo. Estamos indo para Santa Rita acreditando que o sucesso vai permanecer. Isto é um ponto positivo para a Seap. Nós formamos uma equipe e o apoio total do secretário João Alves foi primordial para o sucesso.”

O policial penal da Paraíba, Harlinton Mangueira, foi quem desenvolveu o sistema que está sendo usado na classificação dos reeducandos. “Nós nomeamos o programa como SYS C.T.C. sistema que está nos ajudando nesse momento de classificação dos internos. Ao término dessas entrevistas o sistema vai permitir que seja gerado o PIP - Plano Individualizado de Pena, com uma pontuação para cada interno. A partir dessa pontuação a gente vai poder encaminhá-los ao trabalho; às atividades educacionais. Se eles vão precisar mudar de unidade e outras situações que precisem ser tomadas durante o período em que eles estejam presos”, explicou.

Ana Lívia Fontes, policial penal federal e coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, avalia que os atendimentos ocorreram muito bem. “A equipe da Secretaria da Administração da Paraíba está muito engajada, se comunica muito bem, os fluxos foram estabelecidos de uma forma que a gente consegue dar um andamento mais rápido, então a gente tem conseguido, de fato, fazer os atendimentos que já estavam sendo planejados de vir à Paraíba. Aqui na Penitenciária Geraldo Beltrão, foram classificados todos os 214 internos da unidade. Isto é muito importante porque a gente percebe não só a receptividade dos profissionais da Seap, mas a receptividade das pessoas privadas de liberdade. A gente conversou com todos eles e eles demonstraram estar satisfeitos com os atendimentos, não só porque a gente está conhecendo as suas necessidades, mas porque a partir desses atendimentos, as suas necessidades vão ser encaminhadas para os serviços públicos que existem no município, no Estado e aqui na unidade prisional”, disse.
Alguns dos profissionais de outros estados envolvidos na ação estarão levando essa experiência, esse conhecimento para o seu estado.

Por fim, Ana Lívia acrescentou que a Seap, na pessoa do secretário João Alves, tem dado apoio em termos de recursos humanos, em relação ao sistema. O sistema, aliás foi criado pela Seap. “Então, todos os atendimentos que nós estamos fazendo - com base nesse sistema, além de apoio material em relação à alimentação dos profissionais, apoio logístico em relação ao transporte. Tudo isso está sendo apoiado pela Seap”.

A representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), Ana Carolina Pekny, declarou: “Nós consideramos que foi uma experiência muito positiva, o atendimento de mais de 200 pessoas privadas de liberdade por uma equipe multidisciplinar de enfermagem, assistência social, psicologia. É um passo fundamental para que a gente tenha um sistema mais eficiente, mais eficaz e também que garanta à população privada de liberdade os seus direitos e o seu tratamento penal adequado”.

Ana Carolina acrescentou que a classificação de reeducandos é uma ação de muito sucesso, mais do que isso, é uma ação que precisa continuar, que precisa ser expandida para o Estado inteiro, para que se possa realmente ter unidades prisionais que sejam mais seguras para a população privada de liberdade, para os servidores, para a sociedade de forma geral e, ao mesmo tempo, que ofereça à população privada de liberdade todos os serviços que ela necessita.

Para concluir disse: “A gente costuma dizer que a classificação de presos é uma pedra angular para a gente ter um sistema penitenciário forte, eficaz, seguro para todos. E mais humano. Claro, o tratamento humanizado dos presos não é possível se a gente não tiver um sistema de classificação de presos forte, sólido e implementado”.

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Ascom/Seap-PB

fotos: Arley Silva e Josélio Carneiro