Programa Mulher Protegida

     Uma das prioridades do Governo do Estado e da Segurança Pública da Paraíba é o cuidado com as mulheres, a fim de garantir integridade física e psicológica. Por isso, em 2013 foi criado o Programa Mulher Protegida, congregando a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, seus órgãos operativos, e ainda Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que abrangem três vertentes imprescindíveis para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência: prevenção, fiscalização e procedimento legal visando à punição dos agressores.

     Na prática, as mulheres em situação de violência dispõem de um importante mecanismo de acolhimento, assegurado pelo Programa Paraíba Unida pela Paz, e que já foi implementado nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Através do Programa Mulher Protegida, as vítimas de grave ameaça podem receber o dispositivo ‘SOS Mulher’, um celular interligado com o Centro de Operações da Polícia Militar (CIOP) e Delegacias de Atendimento a Mulher (Deam), que garantem ainda a fiscalização das Medidas Protetivas, além de atividades educativas e de esclarecimento.

      O dispositivo é uma ação pioneira no país, pois possibilita o contato direto com a Polícia Militar, a quem a vítima informa, com um único clique, a situação detalhada em que se encontra, desencadeando a atuação policial adequada. O aparelho celular especialmente programado possui três dispositivos de alerta com indicações nas cores vermelho, amarelo e verde. Modulando na faixa verde, significa que não há necessidade da atuação policial. O botão amarelo é um sinal de alerta, informando que o agressor está rondando o local onde a vítima está; e a faixa vermelha significa a necessidade da presença policial, pois o agressor está constrangendo ou ameaçando a vítima. Por meio do sistema de monitoramento, a Polícia consegue identificar o local exato onde a vítima encontra-se, dando-lhe total liberdade de deslocamento com segurança.

        Em paralelo a essas ações diretamente relacionadas às vítimas que chegam às delegacias, o Programa Mulher Protegida também atua com trabalhos de prevenção, realizando palestras educativas e de conscientização, abordando o tema violência doméstica em escolas, sindicatos, associações, indústrias, canteiros de obras da construção civil, além de panfletagens em ruas, praças e eventos.