Paraíba Unida Pela Paz
O Programa Paraíba pela Paz foi criado em 2011, pelo Governo do Estado, e nasceu após a realização de fórum de mesmo nome, cujo objetivo foi discutir segurança, cidadania e gestão compartilhada, além de políticas de Segurança Pública para o enfrentamento aos índices de assassinatos registrados em território paraibano.
O evento aconteceu nos dias 8 e 9 de julho daquele ano, com a participação de gestores, policiais civis, militares e bombeiros militares, além de representantes dos movimentos sociais, universidades e sociedade civil organizada. A partir daí, um novo modelo de gestão em Segurança Pública foi adotado na Paraíba, com foco no acompanhamento dos índices de criminalidade, principalmente os crimes contra a vida e contra o patrimônio.
O Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) foi criado para contabilizar o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)* registrados no Estado, assim como outros crimes. Além disso, medidas estruturantes foram tomadas, como a criação da Lei Complementar Estadual 111/2012, que dividiu o Estado em Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) e Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), a fim de dar aos órgãos operativos – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – a mesma responsabilidade territorial para atingir metas de redução da violência.
Hoje, os índices de criminalidade são acompanhados de perto pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, e pelo secretário executivo, Lamark Donato, em reuniões realizadas semanalmente com gestores das Forças de Segurança no Estado. Os números também são acompanhados dia-a-dia pelo governador João Azevêdo.
No que se refere à legislação, o Programa também incluiu a criação da Lei Estadual 9.708/2012, que confere bonificação por apreensão de armas que vai de R$ 300 a R$ 1.500 por arma apreendida; a Lei 10.327/2014, que instituiu pagamento do Prêmio Paraíba Unida pela Paz para policiais e bombeiros de áreas e regiões que atinjam metas de redução CVLI no Estado; e a Lei 10.338/2014, tratando da criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social da Paraíba.
Como resultado dessas medidas e de todos os integrantes das Forças de Segurança Pública do Estado, atualmente a Paraíba é o única unidade da federação a registrar oito anos consecutivos de redução de assassinatos (2012 a 2019).
* Homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte.