Paraíba Tec lança editais de adesão para oferta de cursos FIC nos municípios e Agricultura Familiar

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, por meio do programa Paraíba Tec, lançou nesta terça-feira (20) dois editais de adesão para oferta de cursos de Formação Continuada (FIC) destinados às prefeituras dos 223 municípios da Paraíba, sendo um deles em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) para a profissionalização das Instituições Municipais, seja pública ou privada. 

Podem aderir à oferta prefeituras e instituições da agricultura familiar, tais como Associações dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Sindicatos Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comunidades Quilombolas, Indígenas e Ciganas.

Tanto as prefeituras municipais como as Instituições da Agricultura Familiar precisarão fazer a adesão em duas etapas: a primeira é o cadastro da instituição por meio do link https://bit.ly/pbtec;  e a segunda é o Cadastro da Proposta do Curso desejado para o município de acordo com as demandas locais, através do link https://bit.ly/pbtec. 

O Edital ParaibaTec FIC conta com inscrições a partir do dia 21/12 e vão até o dia 01/01, e é destinado às Prefeituras Municipais que desejam ofertar os cursos do programa de acordo com o arranjo produtivo local. As prefeituras, por meio das Secretarias Municipais, devem indicar por meio do cadastro o curso FIC a ser ofertado na cidade ou escolher no Catálogo do Paraíba Tec os cursos que o Programa já possui, além de enviar documentos comprovando o espaço e condições estruturais para a oferta do curso. 

Já o Edital ParaibaTec Agricultura Familiar, as inscrições também começam no dia 21/12 e vão até o dia 15/01. O edital será executado em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), visando o desenvolvimento humano e a profissionalização através do Programa PARAIBATEC, para as instituições da agricultura familiar, tais como Associações dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Sindicatos Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e Povos Tradicionais, tais como: Comunidades Quilombolas, Indígenas, Ciganas, etc. 

Para a oferta da Agricultura Familiar, poderão ser "Requerentes" todas as instituições de direito público ou privado que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Estão aptos a ser representantes das Instituições: Presidente da Instituição ou responsável legal equivalente; Conselhos municipais ou estadual de agricultura familiar no Estado da Paraíba; Instituições públicas ou privadas de ensino técnico ou superior no Estado da Paraíba. A classificação da Instituição Requerente terá limite de no mínimo 01 e no máximo 08 cursos FIC em oferta de vagas para as Instituições contempladas por este Edital e deverão colaborar na gestão, monitoramento e avaliação da execução da oferta dos cursos.

Para os dois editais o Comitê Gestor do ParaibaTec definirá as condições mínimas necessárias para viabilização das ofertas dos cursos, de forma a orientar a fase de articulação e planejamento da execução.

Os editais estão disponíveis nas páginas 26 a 30 do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do ParaíbaTec por meio deste link.