Conselho Estadual de Política Cultural

O que é o Consecult

 

Criado em 1965, o Conselho Estadual de Cultura da Paraíba (CONSECULT-PB) funcionou por mais de quarenta anos em caráter consultivo, composto por nomes ligados ao setor artístico-cultural, a partir da indicação direta do Governador da Paraíba. Atendendo às diretrizes da 2ª Conferência Estadual de Política Cultural, realizada em 2009, o Governo do Estado lançou em 11 de setembro de 2011, o Decreto nº 32.408, que dá ao Conselho o caráter deliberativo, no qual amplia o número de vagas, garante a formação paritária e assegura a representatividade da sociedade civil a partir de eleições regionais. Com estas normativas, a Secult-PB realizou em 2016, sua última eleição, nas 12 (doze) Regionais de Cultura do Estado, nomeando para o biênio 2016-2018 12 (doze) conselheiros da sociedade civil.

O Conselho Estadual de Política Cultural é constituído por 24 (vinte e quatro) membros titulares e igual número de suplentes, conforme candidatura de cada Regional, sendo 50% (cinquenta por cento) do poder público e 50% (cinquenta por cento) da sociedade civil, ligados aos setores artístico-culturais, escolhidos dentre pessoas com efetiva contribuição na área cultural, de reconhecida idoneidade, residentes no Estado da Paraíba e nomeados por ato Governamental.

 

Legislação do Consecult

 

 

 Outros documentos

 

As pautas das reuniões do Consecult-PB, bem como as atas, a legislação e a composição do Conselho estão disponíveis em: http://transparencia.pb.gov.br/conselhos-estaduais/conselho-estadual-de-politica-cultural

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