PRÊMIO PARAÍBA QUILOMBOLA
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei no 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023; a Lei Estadual no 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual no 44.802, de 04 de março de 2024; o Processo Administrativo no SCT-PRC-2024/00988; e o Parecer no XXX/PGE/X-2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a concessão de premiação cultural a agentes, grupos, coletivos e organizações artísticas relacionadas à expressão cultural das comunidades quilombolas presentes no estado da Paraíba - Prêmio Paraíba Quilombola.
CONSULTA PÚBLICA