Prêmio Paraíba Junina
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei no 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023; a Lei Estadual no 10.325, de 11 de junho de 2014; o Processo Administrativo no SCT-PRC-2024/00055; e o Parecer no 101/PGE/T-2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a concessão de premiação cultural a grupos, coletivos e organizações de quadrilhas juninas - Prêmio Paraíba Junina.
O Prêmio Paraíba Junina configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5o e nos artigos 7o e 12 da Lei no 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias de grupos, coletivos e organizações de quadrilhas juninas que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural da Paraíba.
EDITAL E ANEXOS 2025
- Edital Prêmio Paraíba Junina 2025
- Anexo 1 - Autodeclaração para ações afirmativas
- Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de análise de objeto
- Anexo 3 - Documentação obrigatória para a etapa de análise documental
- Anexo 4 - Modelo de Declaração de Representatividade para Grupos Informais
- Anexo 5 - Minuta do Termo de Premiação Cultural
- Link para inscrições
EDITAL E ANEXOS 2024
- Edital Prêmio Paraíba Junina
- Anexo 1 - Autodeclaração para ações afirmativas
- Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação
- Anexo 3 - Documentação obrigatória para a etapa de análise de objeto
- Anexo 4 - Modelo de Declaração de Representatividade para Grupos Informais
- Inscrição
- Alteração de cronograma
- 03/04/2024 - Resultado preliminar da etapa de habilitação
- 09/04/2024 - Resultado final da etapa de habilitação
- 26/09/2024 - Resultado preliminar da etapa de análise de objeto
- 09/05/2024 - Resultado final da etapa de análise de objeto
