Secretaria da Cultura lança consulta pública sobre modernização da legislação de fomento

A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult) inicia nesta sexta-feira (3) uma Consulta Pública para o recebimento de propostas de modernização da Lei nº 7.516/2003, que trata do fundo de cultura e do mecanismo de incentivo fiscal ao setor. A consulta está disponível no site do órgão e segue até o dia 3 de abril.

De acordo com o secretário Pedro Santos, o objetivo é colher sugestões de integrantes das cadeias produtivas e segmentos da área cultural, assim como de especialistas, pesquisadores e demais interessados. "Estamos iniciando um processo de atualização dos instrumentos de gestão cultural no âmbito do Governo da Paraíba e isso inclui a revisão de seus mecanismos de fomento, que faremos a partir deste espaço de escuta junto à sociedade civil", explicou.

A participação acontece por meio de formulário virtual onde o participante deverá apresentar um breve diagnóstico sobre o tema abordado e, em seguida, submeter a sua proposta de redação. "Após a etapa de Consulta Pública vamos sistematizar os dados colhidos, validá-los junto à Assessoria Jurídica da secretaria e então produzir uma minuta inicial", detalhou o secretário.

O resultado da etapa de Consulta Pública será apresentado aos artistas, produtores, profissionais do setor cultural e membros do Conselho Estadual de Política Cultural através de reuniões regionais, para então ser remetida aos órgãos de controle interno do Governo do Estado onde será submetida à análise técnica.

Serviço
Consulta Pública sobre a legislação de fomento à cultura
Período: 03 de março à 03 de abril de 2023
Link pra formulário da consulta: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeIc8rp27Yj-xgbxMa84YnzSCPBZApZPZ08twshDH6QawZCKQ/viewform