Plano Estadual de Cultura estabelece metas para dez anos

A Paraíba tem seu Plano Estadual de Cultura, a Lei 12.372, que foi sancionada pelo Governo Estadual e publicada no Diário Oficial da quarta-feira (20).  

O texto estabelece o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais e propagação dos valores culturais. 

O Plano Estadual de Cultura (PEC) está definido para um período de dez anos (2022-2032) e tem entre seus objetivos reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional e brasileira, e proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial. 

De acordo com a Lei, a implementação do PEC será feita em cooperação entre o Governo do Estado e os municípios, e em parceria com a União. Em relação ao seu financiamento, os planos plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais do Estado definirão os recursos destinados às ações e metas. 

O secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, destaca no PEC o poder de mobilizar, uniformemente, em todo Estado as ações e política culturais. 

“Como se verifica no Plano, há uma forte inclinação e objetivo de levar à toda a Paraíba, de forma justa e equitativamente distributiva, as possibilidades e recursos para que todos os municípios, sobretudo os de médio e menor porte, tenham objetiva participação. É o que vem acontecendo desde 2019 e que se projeta, pela Lei, para os próximos anos”, analisa o secretário. 

“É um Plano que, embora objeto de Lei, está aberto, nas circunstâncias de sua execução, a outras sugestões e participação de todos os artistas e de todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, conclui o secretário.  

Paraíba cultural 

Um dos pontos fundamentais da Lei 12.372 é a criação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais. Trata-se de um sistema integrado de gestão e acesso à informação que contribua para o planejamento das políticas de cultura e para o fomento à participação cidadã, disponibilizando, para consulta, dados abertos sobre a realidade cultural do Estado e as ações da Secretaria de Estado da Cultura. 

Ao Sistema caberá coletar, sistematizar e interpretar dados e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade no campo cultural que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas culturais. 

Isso implicará na implementação de cadastros, pesquisas e levantamentos, cujas informações vão desenhar o perfil cultural paraibano, com informações que identifiquem espaços culturais, eventos, agentes e projetos. 

Formação e conferência 

Num de seus capítulos, o PEC atribui à Secult a elaboração, regulamentação e implementação do Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, articulando organizações da sociedade civil e entes federados. O objetivo é capacitar os gestores públicos e do setor privado e conselheiros de cultura, responsáveis pela formulação e aplicação das políticas públicas de cultura.