Governo do Estado lança editais da Lei Paulo Gustavo e anuncia mais de R$ 50 milhões em investimentos para a cultura paraibana

O governador João Azevêdo vai lançar, nesta terça-feira (5), um pacote de ações culturais que representam um investimento de mais de R$ 50 milhões no setor. Na solenidade, que começará às 10h, no Cine Banguê (Espaço Cultural), em João Pessoa, serão assinados o II Edital de Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba, a 2ª chamada do Programa Arte na Bagagem, o Edital do Programa ICMS Cultural e os 13 editais para execução da Lei Paulo Gustavo.

O chefe do Executivo também vai assinar o próprio Decreto de Regulamentação da LPG e as convocatórias para as próximas eleições do Conselho Estadual de Política Cultural e para a Conferência Estadual de Cultura.

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) disponibilizará em sua página eletrônica, no Portal do Governo do Estado, todos os editais, formulários de inscrição e demais anexos desses programas e ações. Os links de acesso serão divulgados nas redes sociais da Secult.

Lei Paulo Gustavo

• 13 editais na Paraíba: um edital específico para o audiovisual e 12 editais que vão abranger as demais linguagens artísticas – sendo um para cada Regional de Cultura (RC).
• Inscrições: de 9 de setembro a 9 de outubro/2023
• Total de recursos a serem executados pelo Governo do Estado: R$ R$ 48.677.436,90
• Objetivo: mitigar os efeitos ainda sentidos no setor cultural em função da pandemia de Covid-19; essa é a segunda Lei Federal com característica emergencial, a primeira foi a Lei Aldir Blanc I.

ICMS Cultural

• O Edital é destinado à seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Renúncia Fiscal.

• Nesse programa, as empresas podem abater 100% daquilo que investirem na cultura no momento em que forem pagar o ICMS.
• Essa é a primeira etapa do processo de regulamentação do Sistema Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.
• Recursos para 2023: R$ 3.357.320,29

Arte na Bagagem

• Objetivo: contribuir para a inserção da produção cultural paraibana em níveis regional, nacional e internacional.
• Inscrições: até 30 de setembro/2023
• Recursos: R$ 500 mil nesta 2ª chamada (para a primeira foram destinados outros R$ 500 mil)

Mostras e Festivais de Cinema

• Objetivo: multiplicar as janelas de exibição para dar vazão a um aumento considerável da produção do setor, decorrente dos investimentos originários da Lei Aldir Blanc (2020), da Lei Paulo Gustavo (2022) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2022).
• Recursos: R$ 600 mil     
• Inscrições: 5 a 25 de setembro de 2023

Conselho de Cultura

• Consecult – eleições deste colegiado estão marcadas para 15 de dezembro/2023.
• Serão escolhidos 12 novos representantes da sociedade civil (e seus respectivos suplentes).
• O Conselho tem ao todo 24 conselheiros, contando com os 12 representantes de órgãos do poder público.
• As eleições terão urnas eletrônicas.

Conferência Estadual de Cultura

• Será realizada de 16 a 18 de novembro, em Campina Grande.
• Esse evento consolidará em documento único da Paraíba as propostas votadas e escolhidas nas Conferências Municipais. Os delegados paraibanos serão escolhidos em Campina Grande para participarem e defenderem suas propostas na Conferência Nacional, de 4 a 8 de março/2024.