Edital Para Execução Da Carteira De Projetos Da Paraíba No Âmbito Da Temporada Brasil – França 2025

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016; o Decreto Estadual nº 33.884, de 03 de maio de 2013; o inciso XVII do Art. 4º Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o inciso XV do Art. 5º da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Art. 2º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024; com base no Processo Administrativo nº SCT-PRC-2024/02740 e no Parecer nº 1476/PGE G-2024; e regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, torna público o presente Edital de Chamamento Público com vistas à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração tendo por objeto a execução da Carteira de Projetos da Paraíba no âmbito da Temporada Brasil – França 2025, em observância às condições e exigências estabelecidas neste Regulamento.

Edital 

14/01/2025 - Edital

14/01/2025 - Link para Inscrição