Edital de Fomento a Projetos Culturais
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; o Processo Administrativo nº SCT-PRC-2024/01797, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos culturais para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).
Edital e anexos
1 . 11/03/2025 - Inscrições
2. 10/03/2025 - Edital de Fomento a Projetos Culturais
3. 13/03/2025 - Edital Retificado de Fomento a Projetos Cutlurais
4. Anexo 1 - Autodeclaração para Ações Afirmativas
5. Anexo 2 - Formulário Padrão para Submissão de Projeto
6. Anexo 3 - Formulário Padrão de Plano de Trabalho
7. Anexo 4 - Modelo de Declaração de Representatividade para Grupos Informais
8. Anexo 5 - Documentação obrigatória para a Etapa de Habilitação
9. Anexo 6 - Minuta do Termo de Execução Cultural
10. Anexo 7 - Lista das Regionais de Cultura por Cidade
Consulta Pública
1. 22/11/2024 - Minuta do Edital de Fomento a Projetos Culturais
2. 22/11/2024 - Formulário de Consulta Pública
