EDITAL Nº 018/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE FOMENTO ÀS MOSTRAS E FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL

EDITAL Nº 018/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 

CONCESSÃO DE FOMENTO ÀS MOSTRAS E FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL 

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, em consonância com os incisos IV e IX do Art. 3º, o inciso II do Art. 4 º e o Art. 29 da Política Estadual de Cultura, instituída pela Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; com base nos Processos Administrativos nº SCT-PRC-2023/01115 e nº SCT-PRC-2023/00232; no parecer nº 1458/PGE MI-2023, exarado pela Procuradoria Geral do Estado; no Termo de Convênio nº 0001/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa; e regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, torna público, através deste Edital, o Chamamento Público para a concessão de fomento a projetos de mostras e festivais de cinema realizados em território paraibano, que deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste Regulamento.

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