Editais Lei Paulo Gustavo

LEI PAULO GUSTAVO - PARAÍBA

A Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo), de 8 de julho de 2022, é um mecanismo de transferência de recursos a Estados e Municípios para mitigar os efeitos ainda sentidos no setor cultural em função da pandemia de Covid-19.

Os Editais Regionais de Cultura lançados pelo Governo da Paraíba têm como objetivo a seleção e o fomento de projetos culturais enquadrados nos artigos 6º e 8º da LC, submetidos por proponentes residentes no Estado da Paraíba.

RETIFICAÇÕES

RETIFICAÇÃO DE EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO (Retificado em 05/10/2023)

CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 18/10/2023)

CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 01/11/2023)

CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 14/11/2023)

CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 25/11/2023)

CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 27/11/2023)

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES- 19/12/2023