LEI PAULO GUSTAVO - PARAÍBA
A Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo), de 8 de julho de 2022, é um mecanismo de transferência de recursos a Estados e Municípios para mitigar os efeitos ainda sentidos no setor cultural em função da pandemia de Covid-19.
Os Editais Regionais de Cultura lançados pelo Governo da Paraíba têm como objetivo a seleção e o fomento de projetos culturais enquadrados nos artigos 6º e 8º da LC, submetidos por proponentes residentes no Estado da Paraíba.
EDITAIS PRORROGADOS
INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 27/2023 - SECULT/FAPESQ/PB PROCESSO DE SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA À LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL Nº 26/2023 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE OFICINEIROS PARA A LEI PAULO GUSTAVO (Retificado em 25/09/2023)
RETIFICAÇÃO DE EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO (Retificado em 05/10/2023)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 18/10/2023)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 01/11/2023)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 14/11/2023)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 25/11/2023)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Retificado em 27/11/2023)
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