Legislação COVID-19

 

Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelo Governo da Paraíba relacionados ao coronavírus e ao combate à Covid19.

 

Decretos  e Leis

 

 

  • Estado de Emergência (Calamidade)

       Decreto Estadual nº 40.122, 13 de março de 2020

       Decreto Estadual nº 40.134, 20 de março de 2020

       Decreto Estadual nº 40.194, 21 de Abril de 2020

       Decreto Estadual nº 40.652, 20 de outubro de 2020

 

  • Proteção Social

Decreto Estadual nº 40.167, 04 de abril de 2020

Decreto Estadual nº 40.574, 25 de setembro de 2020

Decreto Estadual nº 41.085, 08 de março de 2021

Decreto Estadual nº 41.120, 25 de março de 2021

Decreto Estadual nº 41.142, 02 de abril de 2021

Lei nº 11.703, 10 de junho de 2020

Lei nº 11.710, 18 de junho de 2020

Lei nº 11.711, 19 de junho de 2020

Lei nº 11.716, 30 de junho de 2020

Lei nº 11.717, 03 de julho de 2020

Lei nº 11.732, 13 de julho de 2020

Lei nº 11.743, 20 de julho de 2020

Lei nº 11.746, 20 de julho de 2020

Lei nº 11.747, 20 de julho de 2020

Lei nº 11.750, 21 de julho de 2020

Lei nº 11.753, 23 de julho de 2020

Lei nº 11.756, 23 de julho de 2020

Lei nº 11.758, 31 de julho de 2020

Lei nº 11.761, 6 de agosto de 2020

Lei nº 11.779, 30 de setembro de 2020

Lei nº 11.806, 30 de outubro de 2020

Lei nº 11.828, 30 dezembro 2020

Medida Provisória nº 245, 24 de março de 2021

Resolução nº 1.895, 4 de agosto de 2020

Resolução nº 1.905, 8 de outubro de 2020

 

  • Estímulo da Economia

Decreto Estadual Nº 40.170, 04 de abril de 2020

Decreto Estadual Nº 40.171, 04 de abril de 2020

Decreto Estadual nº 40.177, 09 de abril de 2020

Decreto nº 40.289, 30 de maio de 2020

Decreto nº 40.595, 30 de setembro de 2020

Lei nº 11.694, 27 de maio de 2020

Lei nº 11.695, 29 de maio de 2020

Lei nº 11.708, 16 de junho de 2020

Lei nº 11.712, 25 de junho de 2020

Lei nº 11.715, 30 de junho de 2020

Lei nº 11.723, 08 de julho de 2020

Lei nº 11.724, 08 de julho de 2020

Lei nº 11.727, 08 de julho de 2020

Lei nº 11.729, 09 de julho de 2020

Lei nº 11.731, 13 de julho de 2020

Lei nº 11.737, 14 de julho de 2020

 

  • Plano de Retomada da Economia (Novo Normal PB)

        Decreto Estadual Nº 40.304, 12 de junho de 2020

        Decreto Estadual Nº 41.010, 07 de fevereiro de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.175, 17 de abril de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.219, 01 de maio de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.269, 19 de maio de 2021

        Decreto Estadual N° 41.323, 02 de junho de 2021

        Decreto Estadual Nº41.352, 17 de junho de 2021

        Decreto Estadual Nº41.396, 03 de julho de 2021

        Decreto Estadual Nº41.431, 15 de julho de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.461 de 31 de julho de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.505 de 15 de agosto de 2021  

        Decreto Estadual Nº 41.570 de 31 de agosto de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.610 de 14 de setembro de 2021

        Decreto Estadual Nº 41.647 de 29 de setembro de 2021

        Decreto Estadual Nº  41.740 de 16 de Outubro de 2021

 

 

 

  • Medidas de Enfrentamento à Pandemia - Prevenção de contágio

Decreto Estadual nº 40.128, 19 de março de 2020

Decreto Estadual nº 40.135, 21 de março de 2020

Decreto Estadual nº 40.136, 21 de março de 2020

Decreto Estadual nº 40.141, 27 de março de 2020

Decreto Estadual nº 40.155, 31 de março de 2020

Decreto Estadual Nº 40.168, 04 de abril de 2020

Decreto Estadual Nº 40.169, 04 de abril de 2020

Decreto Estadual nº 40.188, 18 de abril de 2020 

Decreto Estadual nº 40.193, 21 de Abril de 2020

Decreto Estadual nº 40.217, 02 de maio de 2020

Decreto Estadual nº 40.242, 16 de maio de 2020

Decreto Estadual nº 40.288, 30 de maio de 2020

Decreto nº 40.930, 21 de dezembro de 2020

Lei nº 11.696, 30 de maio de 2020

Lei nº 11.698, 04 de junho de 2020

Lei nº 11.702, 05 de junho de 2020

Lei nº 11.722, 04 de julho de 2020

Lei nº 11.728, 10 de julho de 2020

Lei nº 11.730, 14 de julho de 2020

Lei nº 11.736, 15 de julho de 2020

Lei nº 11.744, 21 de julho de 2020

Lei nº 11.745, 21 de julho de 2020

Lei nº 11.755, 24 de julho de 2020

Lei nº 11.759, 01 de agosto de 2020 e altera Lei nº 11.702

Lei nº 11.763, 07 de agosto de 2020

Lei nº 11.772, 04 de setembro de 2020

Lei nº 11.777, 25 de setembro de 2020

Lei nº 11.778, 25 de setembro de 2020

Lei nº 11.800, 28 de outubro de 2020 e altera Lei nº 11.777

Decreto Estadual Nº 41.053, 23 de fevereiro de 2021

Decreto Estadual nº 41.086, 08 de março de 2021

Lei nº 11.841, 17 de março de 2021

Lei nº 11.842, 17 de março de 2021

 

  • Processos de Contratações

       Decreto Estadual n° 37.219, 24 de janeiro de 2017 - Avaliação Conformidade CGE

 

Informes 

 

Manifestação de Interesse de Doações 01/2020 

Nota Técnica nº 004/2020 - Testes Rápidos em Farmácias 

Ofício GEVS - Notificação de Casos nos Sistemas Oficiais

 

Editais 

 

Chamada Pública nº 01/SES/2020 - seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba

Errata - Chamada Pública seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba

Resultado de Julgamento - Chama Pública seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba 

EDITAL Nº 02/2020/SEAD/SES/ESPEP - RESULTADO FINAL DO CADASTRO DA CHAMADA PÚBLICA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No 001/2020/SEAD - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - COVID-19

COMUNICADO - CHAMADA PÚBLICA 001/2020/SEAD

RETIFICAÇÃO - RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO

Edital de Chamada Pública - Testes Sorológicos por Quimioluminescência (CLIA) - IgG e IgM

 

Consultas 

 

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EMERGÊNCIAIS

PROCESSO Nº 180320543
PROCESSO Nº 170320585
PROCESSO Nº 170320585
PROCESSO Nº 180320555
PROCESSO Nº 180320527
PROCESSO Nº 200320518
PROCESSO Nº 200320524
PROCESSO Nº 240320559
PROCESSO Nº 250320524
PROCESSO Nº 180320543