Legislação COVID-19
Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelo Governo da Paraíba relacionados ao coronavírus e ao combate à Covid19.
Decretos e Leis
- Estado de Emergência (Calamidade)
Decreto Estadual nº 40.122, 13 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.134, 20 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.194, 21 de Abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.652, 20 de outubro de 2020
Decreto Estadual nº 41.806, 03 de novembro de 2021
Decreto Estadual nº 41.978, 30 de novembro de 2021
Decreto Estadual nº 41.979, 30 de novembro de 2021
Decreto Estadual nº 42.088, 16 de dezembro de 2021
Decreto Estadual nº 42.211, 03 de janeiro de 2022
Decreto Estadual nº 42.229, 31 de janeiro de 2022
Decreto Estadual nº 42.264, 16 de fevereiro de 2022
Decreto Estadual nº 42.306, 06 de março de 2022
Decreto Estadual nº 42.388, 07 de abril de 2022
- Proteção Social
Decreto Estadual nº 40.167, 04 de abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.574, 25 de setembro de 2020
Decreto Estadual nº 41.085, 08 de março de 2021
Decreto Estadual nº 41.120, 25 de março de 2021
Decreto Estadual nº 41.142, 02 de abril de 2021
Lei nº 11.703, 10 de junho de 2020
Lei nº 11.710, 18 de junho de 2020
Lei nº 11.711, 19 de junho de 2020
Lei nº 11.716, 30 de junho de 2020
Lei nº 11.717, 03 de julho de 2020
Lei nº 11.732, 13 de julho de 2020
Lei nº 11.743, 20 de julho de 2020
Lei nº 11.746, 20 de julho de 2020
Lei nº 11.747, 20 de julho de 2020
Lei nº 11.750, 21 de julho de 2020
Lei nº 11.753, 23 de julho de 2020
Lei nº 11.756, 23 de julho de 2020
Lei nº 11.758, 31 de julho de 2020
Lei nº 11.761, 6 de agosto de 2020
Lei nº 11.779, 30 de setembro de 2020
Lei nº 11.806, 30 de outubro de 2020
Lei nº 11.828, 30 dezembro 2020
Medida Provisória nº 245, 24 de março de 2021
Resolução nº 1.895, 4 de agosto de 2020
Resolução nº 1.905, 8 de outubro de 2020
- Estímulo da Economia
Decreto Estadual Nº 40.170, 04 de abril de 2020
Decreto Estadual Nº 40.171, 04 de abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.177, 09 de abril de 2020
Decreto nº 40.289, 30 de maio de 2020
Decreto nº 40.595, 30 de setembro de 2020
Lei nº 11.694, 27 de maio de 2020
Lei nº 11.695, 29 de maio de 2020
Lei nº 11.708, 16 de junho de 2020
Lei nº 11.712, 25 de junho de 2020
Lei nº 11.715, 30 de junho de 2020
Lei nº 11.723, 08 de julho de 2020
Lei nº 11.724, 08 de julho de 2020
Lei nº 11.727, 08 de julho de 2020
Lei nº 11.729, 09 de julho de 2020
Lei nº 11.731, 13 de julho de 2020
Lei nº 11.737, 14 de julho de 2020
- Plano de Retomada da Economia (Novo Normal PB)
Decreto Estadual Nº 40.304, 12 de junho de 2020
Decreto Estadual Nº 41.010, 07 de fevereiro de 2021
Decreto Estadual Nº 41.175, 17 de abril de 2021
Decreto Estadual Nº 41.219, 01 de maio de 2021
Decreto Estadual Nº 41.269, 19 de maio de 2021
Decreto Estadual N° 41.323, 02 de junho de 2021
Decreto Estadual Nº41.352, 17 de junho de 2021
Decreto Estadual Nº41.396, 03 de julho de 2021
Decreto Estadual Nº41.431, 15 de julho de 2021
Decreto Estadual Nº 41.461 de 31 de julho de 2021
Decreto Estadual Nº 41.505 de 15 de agosto de 2021
Decreto Estadual Nº 41.570 de 31 de agosto de 2021
Decreto Estadual Nº 41.610 de 14 de setembro de 2021
Decreto Estadual Nº 41.635 de 21 de setembro de 2021
Decreto Estadual Nº 41.647 de 29 de setembro de 2021
Decreto Estadual Nº 41.740 de 16 de Outubro de 2021
Decreto Estadual Nº 41.805 de 30 de Outubro de 2021
- Medidas de Enfrentamento à Pandemia - Prevenção de contágio
Decreto Estadual nº 40.128, 19 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.135, 21 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.136, 21 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.141, 27 de março de 2020
Decreto Estadual nº 40.155, 31 de março de 2020
Decreto Estadual Nº 40.168, 04 de abril de 2020
Decreto Estadual Nº 40.169, 04 de abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.188, 18 de abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.193, 21 de Abril de 2020
Decreto Estadual nº 40.217, 02 de maio de 2020
Decreto Estadual nº 40.242, 16 de maio de 2020
Decreto Estadual nº 40.288, 30 de maio de 2020
Decreto nº 40.930, 21 de dezembro de 2020
Lei nº 11.696, 30 de maio de 2020
Lei nº 11.698, 04 de junho de 2020
Lei nº 11.702, 05 de junho de 2020
Lei nº 11.722, 04 de julho de 2020
Lei nº 11.728, 10 de julho de 2020
Lei nº 11.730, 14 de julho de 2020
Lei nº 11.736, 15 de julho de 2020
Lei nº 11.744, 21 de julho de 2020
Lei nº 11.745, 21 de julho de 2020
Lei nº 11.755, 24 de julho de 2020
Lei nº 11.759, 01 de agosto de 2020 e altera Lei nº 11.702
Lei nº 11.763, 07 de agosto de 2020
Lei nº 11.772, 04 de setembro de 2020
Lei nº 11.777, 25 de setembro de 2020
Lei nº 11.778, 25 de setembro de 2020
Lei nº 11.800, 28 de outubro de 2020 e altera Lei nº 11.777
Decreto Estadual Nº 41.053, 23 de fevereiro de 2021
Decreto Estadual nº 41.086, 08 de março de 2021
Lei nº 11.841, 17 de março de 2021
Lei nº 11.842, 17 de março de 2021
- Processos de Contratações
Decreto Estadual n° 37.219, 24 de janeiro de 2017 - Avaliação Conformidade CGE
Informes
Manifestação de Interesse de Doações 01/2020
Nota Técnica nº 004/2020 - Testes Rápidos em Farmácias
Ofício GEVS - Notificação de Casos nos Sistemas Oficiais
Editais
Chamada Pública nº 01/SES/2020 - seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba
Errata - Chamada Pública seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba
Resultado de Julgamento - Chama Pública seleção de empresas do setor têxtil da Paraíba
EDITAL Nº 02/2020/SEAD/SES/ESPEP - RESULTADO FINAL DO CADASTRO DA CHAMADA PÚBLICA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No 001/2020/SEAD - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - COVID-19
COMUNICADO - CHAMADA PÚBLICA 001/2020/SEAD
RETIFICAÇÃO - RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO
Edital de Chamada Pública - Testes Sorológicos por Quimioluminescência (CLIA) - IgG e IgM
Consultas
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EMERGÊNCIAIS
PROCESSO Nº 180320543
PROCESSO Nº 170320585
PROCESSO Nº 170320585
PROCESSO Nº 180320555
PROCESSO Nº 180320527
PROCESSO Nº 200320518
PROCESSO Nº 200320524
PROCESSO Nº 240320559
PROCESSO Nº 250320524
PROCESSO Nº 180320543