Institucional

publicado 24/04/2019 14h19, última modificação 24/04/2019 14h46

A Secretaria

publicado 24/04/2019 14h40, última modificação 24/04/2019 14h40

Em 1976, a Lei 3.873 extinguiu a Divisão de Auditoria e criou o Departamento de Controle Interno, no âmbito da SEFIN. Sua função era exercer atividades de controle previstas nos artigos 180 e 185 da Lei 3.654/71, sobre pessoas, serviços, órgãos e entidades.

O Decreto 7.632/78 transformou o Departamento de Controle em Coordenadoria de Auditagem e Controle Interno, ocorrendo o primeiro concurso público com admissão da primeira turma de auditores de contas públicas.

O Decreto 11.837/87 regulamentou a Lei 4.903/86 e estabeleceu a estrutura organizacional básica e o regimento da Secretaria Especial de Controle Interno, que logo em seguida foi extinta com a mudança do governo. Entre 1986 e 1992 esta função continuou existindo como Auditoria Geral do Estado.
Em 19 de maio de 1992, através da Lei 5.584, a AGE foi transformada em Secretaria de Controle da Despesa Pública. Sua regulamentação foi consubstanciada pelo Decreto 14.855/92, dispondo no seu artigo 1º a função da SCDP:
“Art. 1 .º A Secretaria de Controle da Despesa Pública, integrante da Governadoria, constitui-se, nos termos do artigo 1.º , da Lei 5.584, de 19 de maio de 1992, no órgão central da Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, previsto no artigo 76 da Constituição do Estado.“

Secretariado

publicado 08/02/2019 12h02, última modificação 24/04/2019 14h41

Gilmar Martins   

Gilmar Martins

Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado

 

  • Possui graduação em Ciências Contábeis. Pós-graduação em Contabilidade de Custos para Efeito Gerencial, Contabilidade e Auditoria Pública, Auditoria Fiscal Contábil e Direito Constitucional e Financeiro. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas, atuando principalmente no seguinte tema: inclusão social.
  • Auditor Fiscal do Governo do Estado da Paraíba.
  • Membro do Conselho Diretor do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDR.
  • Representante da Controladoria Geral do Estado da Paraíba no Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FOCCO/PB.
  • Conselheiro do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
  • Membro da Câmara de Conciliação e Instrução.
  • Membro da Comissão Estadual de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias do Estado da Paraíba – CGCPS/PB.
  • Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
  • Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado (2017 a 2018).
  • Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado (2015 a 2016).
  • Consultor Técnico do Governo do Estado da Paraíba para implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado – SIGE (2011 a 2014).
  • Contador Geral do Estado da Paraíba (2003 a 2010)
  • Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (1995 a 1997)

 

Breno WanderleyBreno Wanderley César Segundo

Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado

 

  • É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba
  • Mestre em Educação pela Universidade Técnica de Lisboa e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba. Autor de livros como: O Código de Ética do Jornalista brasileiro: Comentários e Interpretações; A ressocialização no Brasil é uma mentira; Direito Agrário no Brasil:
    História e Legislação; Aspectos da Prova Ilícita no Processo Penal; Reforma Política: Propostas e Desafios, e A presunção de Violência no Estupro de vulnerável.
  • É advogado criminalista e professor da UNIFACISA Centro Universitário. Também é professor titular das Faculdades Integradas de Patos-FIP e da Escola Superior da Magistratura do
    Estado da Paraíba – ESMA-PB.
  • Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Sociologia, Antropologia Criminal e Direito Eleitoral.
  • Por três mandatos foi Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na classe de Jurista.
  • Como Juiz do TRE/PB desempenhou as funções de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Ouvidor de Justiça e Corregedor Regional de Justiça Eleitoral Substituto, tendo também, na condição de Decano, Presidido a Corte Eleitoral da Paraíba em diversas oportunidades.

 

Competências e Atribuições

publicado 24/04/2019 14h42, última modificação 24/04/2019 14h42

 

1) Assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e procedimentos através de ações de auditoria preventiva e corretiva que tornem eficaz o controle interno.

2) Assessorar o Chefe do Poder Executivo nas relações com os Órgãos responsáveis pelo controle externo.

3) Gerenciar a contabilidade das contas do Estado, com o objetivo de responder às demandas internas e externas junto à administração pública

Estrutura

publicado 24/04/2019 14h45, última modificação 24/04/2019 14h45

Organograma