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16 de janeiro de 2015

Vice-governadora cobra votação da PEC que dispõe sobre tributação do comércio eletrônico



16.01.15 vice governadora cobra votacao pec197emconversa 1 270x180 - Vice-governadora cobra votação da PEC que dispõe sobre tributação do comércio eletrônicoA vice-governadora Lígia Feliciano recebeu nessa quinta-feira (15) a visita do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha (PMDB), que disputa a presidência da Câmara. Durante a visita, que contou também com a participação de deputados paraibanos e de outros estados, a vice-governadora abordou assuntos que considera prioritários para o próximo presidente da Câmara Federal. Um deles é a aprovação, em segundo turno, da PEC 197, que regulamenta sobre a tributação do comércio eletrônico.

Pela proposta, os estados de destino da mercadoria ou serviço terão direito a participação na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e o estado sede da loja online.

16.01.15 vice governadora cobra votacao pec197emconversa 2 270x180 - Vice-governadora cobra votação da PEC que dispõe sobre tributação do comércio eletrônicoLígia Feliciano pediu que, caso eleito, Eduardo Cunha coloque em pauta a votação do projeto, para garantir a distribuição democrática dos recursos da União. Ainda dentro do tema de distribuição tributária, ela falou sobre a necessidade de cobrar do Governo Federal o melhoramento dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que nos últimos meses tem apresentado queda.

16.01.15 vice governadora cobra votacao pec197emconversa 3 270x180 - Vice-governadora cobra votação da PEC que dispõe sobre tributação do comércio eletrônicoNa pauta de pedidos para serem buscados junto ao Governo Federal, ela lembrou também investimentos para o Porto de Cabedelo e a instalação da Casa da Mulher, que será um serviço de atendimento integrado para as vítimas de violência doméstica. “Peço que os senhores vejam o nosso Estado com um olhar atencioso, para que a Paraíba continue crescendo”, disse Lígia Feliciano.

Entre os participantes da reunião, estavam os deputados paraibanos Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior (PMDB) e Damião Feliciano (PDT), além do ex-candidato à presidência da República, Pastor Everaldo e os deputados federais André Moura (PSC-SE), Milton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Fábio Reis (PMDB-SE) e a deputada Josi Nunes (PMDB-AP).