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Verba liberada pelo Ministério da Justiça já está a disposição

quinta-feira, 25 de novembro de 2010 - 15:13 - Fotos: 
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, liberou para o Governo do Estado verbas para a construção de uma Penitenciária Feminina Regional de Segurança Máxima, em Cajazeiras, e de um Módulo de Saúde no Presídio Padrão de Santa Rita.
Os recursos financeiros, num total de R$ 4.381.467,30, já estão à disposição da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), que já enviou ofício à Secretaria da Infraestrutura para formulação de convênio com interveniência da Suplan para imediata abertura de licitação e contratação da execução das obras.

As contas vinculadas foram abertas na Caixa Econômica Federal com a finalidade específica de registrar os recursos financeiros relativos aos empreendimentos contratados, inclusive os da contrapartida financeira do Governo do Estado.

Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, desde 1999 que o Governo do Estado não era contemplado com repasses financeiros do Depen do Ministério da Justiça para a ampliação de vagas com a construção de unidades prisionais na Paraíba e esse evento veio coroar os 10 meses de período administrativo do secretário frente à Secap, que aguarda, ainda para este ano, a liberação de mais recursos, em montante superior a R$ 5 milhões para construção da Cadeia Pública de João Pessoa que criará 396 novas vagas para presos provisórios e do módulo creche/berçário do Presídio Feminino de João Pessoa.

Ambos os projetos já foram aprovados pelo DEPEN pela sua viabilidade e qualidade arquitetônica, faltando apenas a aprovação de emenda orçamentária ao OGU, que já tramita no Congresso Nacional.

Para a construção da Penitenciária Feminina Regional de Segurança Máxima de Cajazeiras, que será voltada às presas em regime fechado, o Governo do Estado receberá recursos federais na ordem de R$ 4.113.344,70 e contará com todos os requisitos modernos necessários à ressocialização das apenadas, tais como creche, berçário, escola, ambientes para trabalho, biblioteca, lavanderia, ambientes especiais para visitas familiares e visitas íntimas, etc.

“A construção dessa nova unidade prisional responderá a um anseio antigo da população sertaneja, que necessitava de um presídio voltado às mulheres, mais próximo de seus familiares”, afirmou o secretário.

Segundo Mangueira, “esse novo presídio, assim como o recentemente inaugurado Presídio Regional Padrão Masculino em Cajazeiras, virá para aproximar de suas famílias os que por uma infelicidade têm que ser mantidos presos para aguardar julgamento ou cumprir uma pena”, disse.

Já o Módulo de Saúde, orçado em R$ 268.122,60, servirá para pronto atendimento dos apenados do Presídio Padrão de Santa Rita, evitando assim que eles sejam deslocados para os hospitais fora da unidade prisional para atendimentos rotineiros de internação.

“Além de garantir mais segurança interna e externa no presídio, evitando deslocamentos desnecessários dos presos para hospitais públicos, o Governo irá reduzirá também custos com a construção desse espaço exclusivo para tratamento médico”, conclui.