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9 de setembro de 2009

Uso de nome social por travestis e transexuais é garantido por portaria



A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, assina nesta sexta-feira (11) a portaria  041/2009 que garante aos travestis e transexuais o registro pelo nome social – identidade adotada diferente do registro de nascimento -  nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano.

A portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos  de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), às 9h, na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na Capital.

O evento terá a presença do coordenador do programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarello, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que vai discutir Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Ele fará uma análise do programa Brasil sem Homofobia e do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos.

A portaria foi discutida durante debates envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás ( MEL), Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), Grupo de Mulheres Maria Quitéria, Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba, do município de Itabaiana, e Associação dos Homossexuais de Campina Grande. 

Segundo o coordenador  do evento, Cleudo Gomes,  as travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Centros Referência de Assistência Social, Sine, Centros Sociais Urbanos e gerências regionais de Desenvolvimento Humano.  Para isso, os servidores receberão formação e capacitação sobre diversidade sexual e atendimento a demanda.

“A portaria atende o artigo 5º da Constituição Federal que garante que todos são iguais perante a Lei. A partir desse artigo, foi criada a portaria que garante os direitos de todos os cidadãos. Esta portaria já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte”, afirma a secretária Giucélia Figueiredo.

A secretaria Giucélia Figueiredo disse também que a meta é sensibilizar outros secretários e órgãos do governo Estado para implantação da portaria e garantia da efetivação da ação. “Vamos dialogar com a Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas”, disse.

A representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo atenderá a maior reivindicação do movimento de travestis e transexuais. “É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. As travestis são estigmatizadas cotidianamente por causa da sua identidade sexual e muitas vezes deixam as  salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores”, disse.
 
Contatos podem ser feitos com:
Cleudo Gomes – 9169 4505 – 3218-6656
Fernanda Benvenutty – Integrante da Astrapa – 8873-6796
Márcia Gadelha – 8839 8301 – Servidora pública e transexual
MEL -Alcemir Freire- 8700 0514
Eduardo Santarella- Coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia – Brasília-

Janaína Araújo,  Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Humano