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Transferências federais caem em 2009. ICMS alivia finanças da Paraíba

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 - 19:33 - Fotos: 

Desde o início da crise financeira mundial, o Governo Federal vem adotando uma política de recuperação da economia brasileira. Por todo o ano, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publica ações de incentivos para a iniciativa privada. Dentre essas medidas, constam as sucessivas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No final deste mês de novembro, foi decretada mais uma vez a redução nas alíquotas para automóveis com tecnologia flex e para o setor de móveis, além da manutenção do desconto nos preços de materiais de construção. As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, representarão uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões, com igual redução na arrecadação do Governo Federal.

Receita estadual menor – Essa arrecadação mais baixa nos tributos federais tem ocasionado redução de receita para todas as Unidades da Federação, já que o IPI é uma das fontes que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No caso da Paraíba, essa diminuição nos impostos já gerou uma perda acumulada nos repasses do FPE, no período de janeiro a outubro deste ano, de R$ 268 milhões, se comparado com a previsão inicial para o exercício.

Em outubro, a Paraíba recebeu R$ 132 milhões como cota do FPE, líquido. Desse valor, apenas R$ 115 milhões são, efetivamente, transferências do Fundo de Participação dos Estados, os R$ 17 milhões restantes referem-se à distribuição de depósitos judiciais, de outros exercícios, até então não compartilhados com os estados e municípios.

No mês de novembro, as parcelas creditadas somaram R$ 164,846 milhões, incluindo neste montante R$ 225 mil também referentes a depósitos judiciais citados. Quando comparadas as cotas mensais do FPE recebidas em 2009, com as dos mesmos meses do exercício de 2008, apenas quatro desses meses do atual período foi superior ao creditado em 2008, em valores de pouca ou nenhuma significação, tanto assim que, no acumulado, o resultado é significativamente negativo para o Estado.

No geral – Entre janeiro e novembro de 2009, a Paraíba recebeu R$ 107,576 milhões a menor do que em igual período de 2008, e R$ 238 milhões inferior ao que estava oficialmente previsto para 2009.

Historicamente, não se tem registro de que nos exercícios passados, as transferências creditadas em um determinado ano tivessem valor inferior as do ano anterior. Normalmente, elas são sempre superiores. Essa redução não se limitou ao FPE, ela vem acontecendo com a CIDE, o FEX, o FPM, etc.

ICMS melhora situação – Por sorte, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba comportou-se dentro das previsões orçamentárias para o exercício. Tivesse havido queda na arrecadação do principal tributo estadual nas mesmas proporções das registradas no FPE, a situação financeira estadual seria mais difícil.

A parcela líquida anual do ICMS, excluídas as contribuições destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a cota parte dos municípios, que corresponde a 60% da arrecadação bruta, prevista na LOA/2009, é de R$ 1,269 bilhões, tendo o Estado registrado, até novembro, a entrada de R$ 1,156 bi.

 Da Assessoria de Imprensa da Secretaria das Finanças