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TJ encaminhou lei à Assembleia para aprovação

quarta-feira, 24 de novembro de 2010 - 20:44 - Fotos: 
A Paraíba terá o Juizado Especializado de Combate à Violência contra a Mulher, cuja Lei foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa e deverá ser votada na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente em exercício do TJ, durante a abertura do II Fórum Nacional de Juizes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Civil de João Pessoa. A secretária de Políticas para Mulheres, Douraci Vieira, representou o governador José Maranhão na solenidade.
    
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, presente à solenidade, afirmou que o Judiciário está buscando mecanismo que permita agilizar o julgamento dos processos específicos de violência contra as mulheres. Reconheceu que são aquelas da faixa da pobreza as que mais sofrem.

A juíza Adriana Melo, presidente do Fórum, disse que a Paraíba era o único Estado onde ainda não existia esse Juizado, e que os debates agora realizados na Paraíba visam discutir mecanismos de combate à violação dos direitos básicos da mulher, pois vão permitir a troca de experiências e a uniformização de procedimentos, além de auxiliar a Justiça brasileira na busca das soluções para esse problema social.

A criação deste Juizado tinha sido discutida no começo do ano pela desembargadora Fátima Bezerra, por ocasião de um encontro em que participou com representantes de grupos de órgãos de defesa da mulher, e foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Agora, já em forma de lei originária do Judiciário está em fase de votação pela Assembléia Legislativa e depois de sancionada pelo governador José Maranhão terá sessenta dias para entrar em vigor.

José Nunes, com fotos de Ernane Gomes, da Secom