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3 de julho de 2009

TJ determina contratação dos aprovados no concurso da Cagepa



O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a ação impetrada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e, em decisão monocrática, o desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior derrubou a liminar que suspendia o concurso público realizado pela empresa no mês de outubro/2008. O julgamento da ação aconteceu nesta sexta-feira, 03.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ, a decisão do desembargador foi fundamentada nos termos do artigo 4º da lei 8.437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. O argumento da Cagepa foi acatado e, em sua decisão, Silvio Ramalho disse que “tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público essencial e levando em consideração a área de atuação da requerente (Cagepa), cujos serviços face a sua natureza e essencialidade não permitem a interrupção, conclui-se não ser razoável impedir a nomeação e posse dos candidatos aprovados”.
 
O Assessor Jurídico da Cagepa, José Moreira de Menezes, comentou a decisão do presidente do TJ: “A Cagepa entende que a decisão do presidente do referido Tribunal é por demais correta, até porque a empresa, na condição de uma concessionária de serviço público, tem por objetivo o bem-estar social da população, fato que motivou a bem fundamentada decisão do presidente do TJ”, ponderou.
 
A Gerência de Capital Humano da Cagepa informou que tão logo a empresa seja cientificada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça, ela dará continuidade ao processo de contratação. “Estaremos chamando para assinatura de contrato 31 atendentes comerciais que ficaram pendentes na última chamada. A Cagepa também estará dando continuidade ao processo de contratação de 245 candidatos aprovados para os cargos de leiturista, engenheiro civil, agente de manutenção, técnico em saneamento, cadastrador e analista comercial”, disse a Gerente de Capital Humano, Fátima Frade.

Ela acrescentou que a Cagepa já está preparando nova relação contendo nomes de candidatos classificados que irão preencher vagas de acordo com a necessidade da empresa.

Assessoria de Imprensa da Cagepa