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Termo de cooperação garante direito das crianças ao registro de nascimento

sexta-feira, 29 de abril de 2011 - 17:16 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

 

Procurado -geral de Justiça, Osvaldo Trigueiro fala da importância do nome para o ser humano. Foto: José Lins/Secom-PB

O Ministério Público da Paraíba realizou nesta sexta-feira (29) o seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Na abertura, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba com o Unicef, o movimento “Nós podemos Paraíba”, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e as Secretarias da Saúde do Estado e do Município.

A promotora de Justiça Nara Torres Lemos, uma das coordenadoras do projeto “Nome Legal”, destacou o apoio e adesão dos promotores e os resultados que o projeto já vem alcançando. Segundo ela, na rede municipal de ensino de João Pessoa existem mais de 4 mil alunos sem o nome do pai no registro de nascimento, e na rede estadual, mais de 7 mil. “Será garantido a essas pessoas o direito fundamental à paternidade, tirando-as da clandestinidade”, disse a promotora.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou  que o nome é o título mais importante do ser humano. “Por isso, o Ministério Público decidiu, no Planejamento Estratégico, que o reconhecimento da paternidade é um instrumento significativo para o fortalecimento das famílias. Este é mais que um projeto, é um desafio. Todos estão convocados a resgatar trechos da vida de uma pessoa”, enfatizou.

O representante do Unicef, Salvador Soler, ressaltou a importância do projeto para afirmar os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo a questão da responsabilidade paterna. Já o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias, garantiu todo apoio ao “Nome Legal” e disse que a equipe técnica já está envolvida com o projeto. Um acordo firmado com o MP, a Secretaria Estadual da Saúde garante, semanalmente, a realização de dez exames de DNA para o reconhecimento da paternidade.

Participaram do seminário, promotores e procuradores de Justiça, diretores de escolas das redes municipal e estadual da Paraíba e profissionais dos Cartórios de Registro de Pessoas e das Varas da Família.