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28 de janeiro de 2014

Tribunal de Contas do Estado aprova contas de 2012 do Governo da Paraíba



Após sete horas de sessão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2012 do Governo da Paraíba. Somente pouco antes das 21 horas desta segunda-feira (27), o julgamento do processo foi concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo Torres, pela aprovação das contas.

Antes dele, o relator Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Umberto Porto e Nominando Diniz votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, assim como o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que também foi responsável pela interinidade do Governo. A sessão extraordinária foi presidida pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o Governo da Paraíba cumpriu com os requisitos legais. “Tanto a Procuradoria Geral do Estado, quanto a Controladoria Geral do Estado tinham a consciência que todos os requisitos teriam sido atendidos e que o parecer ministerial estaria em desarmonia com a defesa e com o próprio relatório apresentado pelo relator. Recebemos com absoluta tranquilidade o parecer e a unanimidade, foram seis votos a favor da recomendação pela não  reprovação das contas com todos os índices constitucionais acima do mínimo. Fechamos os índices da educação com 26.27; os índices da saúde fechamos em 13.28; percentual da receita corrente líquida acima do limite legal. E as recomendações que foram feitas são normais porque advêm de um histórico de problemas acumulados ao longo de décadas e o atual governo trabalha no sentido de aprimorar e resolver”, explicou o procurador.

O presidente do TCE, Fábio Nogueira, agradeceu o empenho dos conselheiros para a análise dos documentos, ressaltando as atribuições demandadas e volume de recursos executados pelo Governo da Paraíba.

Após sete horas, conseguimos cumprir mais essa missão do Tribunal de Contas. O voto muito bem fundamentado do relator Arthur Cunha Lima, seguido à unanimidade pela totalidade dos membros, revela a unanimidade da Casa em relação a todos aqueles pontos que foram elencados pela auditoria da corte de contas. Esta prestação foi a mais complexa de todas, em função do volume de recursos, das atribuições, da capilaridade do chefe do poder executivo estadual, mas o Tribunal de Contas consolida o seu entendimento a partir daquelas balizas de sua jurisprudência no que diz respeito ao seu entendimento em relação a, por exemplo, as aplicações em saúde e educação já que o chefe do poder executivo estadual não é ordenador de despesas. O sentimento é do dever cumprido. A partir de agora, é finalizar o processo e enviar para a Assembleia nos próximos quinze dias”, informou o presidente do TCE.

Os secretários de Estado Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde), Márcia Lucena (Educação); Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, acompanharam o julgamento no plenário do Tribunal.