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6 de junho de 2012

TAC garante fiscalização de hortifrutigranjeiros



Todos os produtos hortifrutigranjeiros comercializados nos entrepostos da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa passarão por uma análise laboratorial antes de serem disponibilizados para venda. O objetivo é promover a segurança alimentar para os consumidores e combater o uso de agrotóxicos.

Para isso, representantes dos órgãos integrantes da comissão de fiscalização e regulamentação dos produtos alimentícios que passam pelas centrais de abastecimentos do estado da Paraíba participaram de uma reunião, na manhã desta quarta feira (6), na sede do Ministério Público da Paraíba, na qual ficou acordado o perfil do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado no próximo dia 25 deste mês, com a presença de diretores dos órgãos envolvidos.

No TAC, a Empasa se compromete, inicialmente, a realizar dois recolhimentos de amostras de hortaliças para análise, sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande, e, posteriormente, no entreposto de Patos. A ação contará com a participação dos órgãos envolvidos, caracterizados como intervenientes.

Durante a reunião, foi lembrado que o uso irregular de agrotóxicos está alarmante, tendo, inclusive, vitimado duas crianças em fase de amamentação, há dois anos, numa região entre os municípios de Sapé e Mari, quando ficou constatado que as mães manuseavam produtos irregulares nas plantações.

O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, elogiou a iniciativa da Empasa “pela maneira aberta de espírito público, no qual a diretoria pretende combater tal agressão ao ser humano com o uso dos agrotóxicos, implementando assim a segurança alimentar para os consumidores, como já acontece em outros Estados”.

Já o presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho, lembrou que todos são fiscais. Ele revelou que o objetivo é criar o Selo Empasa. Para isso, um dos órgãos envolvidos vai se responsabilizar em coletar nas portarias dos entrepostos amostras dos produtos a serem comercializados, identificando a sua origem e encaminhando para um laboratório credenciado. “Caso sejam detectados resíduos de agrotóxicos não permitidos para o consumo, a Defesa Agropecuária Vegetal e Ministério Público serão acionados e, assim, serem tomadas as devidas providências legais de punição, com notificação ou já apreensão”, adiantou José Tavares.

Ele acrescentou que a Empasa também está uniformizando as embalagens das frutas e verduras para comercialização, como por exemplo as caixas plásticas, seguindo recomendação de normativos do próprio Ministério da Agricultura e com orientação da Associação Brasileira das Ceasas (Abracen). Tavares disse ainda que está sendo mantido entendimento com o município de João Pessoa, visando a instalação de atacadistas no interior da Empasa, e para que os produtos, ao serem comercializados nas feiras livres, tenham o Selo Empasa, garantindo ao consumidor que o produto foi analisado e está saudável para o consumo.

Na comissão fazem parte o Ministério Público da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca – Sedap, Defesa Agropecuária Vegetal, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa – GVS/JP, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, supermercadistas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-PB e Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa.