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Sudema tem horário corrido para requerimento de licenças ambientais

quarta-feira, 11 de maio de 2011 - 11:52 - Fotos: 

Qualquer atividade econômica ou projeto que possa causar degradação ambiental tem a obrigação de solicitar o seu licenciamento ao órgão ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que é responsável pelo licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

Essa autorização segue as normas técnicas do Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras (Selap), onde se destaca a licença prévia (LP) concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Já a licença de instalação (LI) autoriza o empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. O terceiro passo é a licença de operação (LO), que é concedida após a verificação de efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores determinadas para a operacionalização.

O sistema ainda é constituído de licença de alteração (LA), licença simplificada (LS), licença de instalação e operação (LIO), autorização ambiental (AA) e autorizações florestais.

Para o encaminhamento das solicitações, o empreendedor deve procurar a Central de Atendimento da Sudema (Rua Monsenhor Walfredo Leal, 181, Tambiá, em João Pessoa), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.