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11 de dezembro de 2017

Sudema representa a Paraíba em reunião da Abema  



O Governo do Estado, por meio da Superitendencia de Administração do Meio Ambiente( Sudema),  assumirá a primeira suplência da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para o biênio 2018/2019, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A representatividade foi obtida durante uma reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente  (Abema) ocorrida no final do mês passado, em Brasília-DF.

Durante a reunião da Abema, em sua 80ª edição, além da composição das Câmaras Técnicas, foram discutidos assuntos como as competências das unidades federativas sobre o manejo da fauna silvestre de vida livre; o repasse de recursos da União para os estados; a aplicação do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna), que é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional, e do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (SisPass), que legaliza a criação de pássaros silvestres por cidadãos; e capacitação de servidores após a melhoria dos sistemas.

De acordo com o superintendente da Sudema, “no mesmo evento, também houve a reunião do Conama, que discutiu o Projeto de Lei da Câmara 315/2009, onde trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH. Na Câmara Técnica vamos ficar no biênio 2018/2019, e tudo isso só vai beneficiar a nossa Paraíba”, enfatizou.

Abema – A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos. A entidade representa os órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.