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5 de outubro de 2015

Sudema participa de Mutirão Fiscal no Espaço Cultural



Os interessados que queiram  negociar ou quitar os débitos que tenham com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), decorrentes de auto de infração e multas,  podem dirigir-se ao Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa, até a próxima sexta- feira (9), para negociar sua dívida com facilidades que podem chegar a 100%  nos juros e correções aplicadas ao valor consolidado.

A ação faz parte das atividades do Mutirão Fiscal realizado pelo Governo do Estado. Os atendimentos acontecem das 8h às 18h, com as presenças de servidores e advogados da Sudema, dando suporte e orientação. “As vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é  a redução  das multas e juros e demais acréscimos legais. Com isso, objetivamos diminuir a inadimplência”, explicou o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho.

O coordenador da Procuradoria Jurídica da instituição, Ronilton Lins, falou sobre as vantagens das quitações das pendências. “Com a regularização dos débitos, os interessados podem voltar a tramitar  normalmente as licenças ambientais, como também as empresas, que ao estarem regulares com o órgão ambiental têm mais facilidade na negociação de créditos”, justificou.

Após o dia 9 de outubro, os usuários podem procurar a sede da Sudema, no bairro de Tambiá, para  regularizar suas dívidas com desconto de até 50%. De acordo com a Lei 10.514, de 30 de setembro de 2015, em seu artigo 1°, a Autarquia tem autorização de conceder temporariamente a dispensa parcial da multa e dos juros a contribuintes inadimplentes com o objetivo de recuperar créditos não tributários.