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15 de agosto de 2012

Sudema institui curso para autuados por crime ambiental



A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) instituiu o curso de Reeducação Ambiental como critério para a retirada dos equipamentos apreendidos durante as fiscalizações do órgão. A partir de agora, quem for autuado por crime ambiental e tiver o material apreendido só poderá retirá-lo após pagamento de multa e 100% de frequência nas aulas.

A nova regra foi publicada na edição do Diário Oficial de 09 de agosto e vem contemplar ações socioeducativas com o objetivo de melhorar o acesso às informações sobre a necessidade de uma postura ecologicamente correta aplicada aos indivíduos que incidiram na prática de infrações ambientais.

“O processo educativo e de aprendizado será realizado dentro de um cenário composto por profissionais selecionados com formação técnica/prática dentro do tema abordado, visando administrar um conteúdo que proporcione conhecimento e prioritariamente conscientize o autuado a não repetir o delito praticado, tornando-o parceiro na preservação do meio ambiente”, ressalta a Superintendente da Sudema, Laura Farias.

Durante o curso de Reeducação Ambiental serão realizadas palestras, exposição de vídeos e dinâmicas na sede do órgão, em João Pessoa. O curso será presencial e cada participante deverá receber material didático, realizar uma prova escrita e/ou oral e ainda desenvolver uma apresentação em instituição ou estabelecimento de ensino, órgão público ou empresa privada, onde será acompanhado e avaliado pelo corpo técnico da Sudema.

A primeira turma começa ainda este mês e somente os participantes que pagarem a multa, assistirem às aulas e forem aprovados na avaliação poderão retirar o material apreendido pela Sudema. Aqueles que tiverem faltas registradas no período do curso terão seus equipamentos doados para instituições ou órgãos. Ao final do curso ainda será emitido um certificado para cada concluinte.

O curso de Reeducação Ambiental desenvolvido pela Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceda) em parceria com a Divisão de Fiscalização, ambas da Sudema, será realizado três vezes ao ano, durante os meses de janeiro, maio e setembro.